Professores rebatem tese de genocídio brasileiro no Tribunal Penal de Haia, tendo o apoio de promotores de Justiça. Dois grupos, Associação Docentes pela Liberdade e Associação Nacional de Membros do Ministério Público (MP Pró-Sociedade), se uniram para desconstruir as narrativas apresentadas por grupos de Esquerda nesta corte internacional de Justiça, na Holanda, contra o presidente Bolsonaro.
É aquela tentativa de atribuir a culpa pelas mortes por Covid-19 a uma pessoa e não a um vírus. E de politizar uma pandemia que fez centenas de milhares de vítimas no mundo inteiro, mas que os opositores do governo insistem em dizer que, aqui no Brasil, só matou por culpa de Bolsonaro.
Professores defendendo Bolsonaro?
Soa até estranho que professores universitários tenham saído em defesa do presidente, já que dentro das universidades, especialmente as federais, está um dos maiores e mais organizados grupos de oposição ao atual governo.
Mas já existe um movimento entre professores universitários (e também de escolas de ensino fundamental e médio) em oposição não ao presidente, mas à tirania de Esquerda que tomou conta do meio educacional e tenta calar quem pensa de forma diferente. Falei disso semanas atrás, quando professores de Direito organizaram um congresso para denunciar o cerceamento à liberdade de expressão acadêmica.
Agora é a Associação Docentes pela Liberdade (DPL) que mostra a cara enviando uma carta ao Tribunal Penal de Haia em que desmente as acusações de genocídio e crime contra a humanidade levantadas contra Bolsonaro.
E essa associação de professores não está sozinha. Ela se uniu a outro grupo, a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (MP Pró-Sociedade). Juntos, advogados dessas duas entidades assinam a carta enviada à Procuradora-Chefe do Tribunal Penal Internacional em Haia.
Justiça internacional
Antes de explicar o que diz a carta queria lembrar que esse Tribunal Penal Internacional existe há cerca de vinte anos. Foi criado em 1998 e começou a funcionar em 2002 com o intuito de julgar crimes graves quando ficar comprovado que nos países onde esses crimes foram cometidos a Justiça não funciona.
Obviamente este não é o caso do Brasil. Embora o Judiciário aqui seja bastante questionado (e com razão), dadas as decisões polêmicas e até inconstitucionais, temos todas as instâncias em pleno funcionamento e qualquer um pode denunciar crimes, apresentar testemunhas, provas, acompanhar o processo e ver o julgamento.
Em exatos 18 anos de operação esse Tribunal recebeu centenas de denúncias como essas de agora contra o presidente Bolsonaro, mas poucas foram acolhidos, menos de 30. Por que tão poucas? Fácil responder.
Essa corte internacional não funciona como um tribunal de recurso para plantar narrativas políticas que não vingaram nos países de origem, tanto que rejeita a maior parte dos pedidos que recebe. E poucos acreditam que seria diferente com as representações contra o presidente Bolsonaro.
Mas esses grupos de professores e promotores de Justiça brasileiros resolveram não esperar para ver o que o Tribunal decide e foram logo rebatendo as acusações apresentadas por um sindicato de profissionais de saúde, um grupo de advogados de Esquerda (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e por partido político: o PDT. Sim! Até partido político apresentou representação contra Bolsonaro em Haia. Pra gente ver que são questões políticas mesmo.
Como eu disse esse tribunal não funciona como juizado supremo de intrigas políticas. Julga genocídio e crimes contra a humanidade e não é qualquer coisinha que um governante faça ou fale que configura um crime desses.
Genocídio e Crime contra a Humanidade
Os casos de crime contra a humanidade, descritos no estatuto do Tribunal Penal de Haia, são bem específicos: extermínio, escravidão, transferência forçada de parte de uma população para lugar diferente de onde ela mora, tortura, graves violências sexuais e perseguição de grupos minoritários.
Para se configurar, esses crimes exigem a prática de atos desumanos contra a população civil, que cause intencionalmente grande sofrimento ou afete gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental das pessoas. O ataque contra a população civil tem que ser generalizado e em larga escala; precisa ser provado que ele é sistemático, cometido de forma planejada e persistente. E o acusado do crime precisa ter poder sobre a população.
Já o genocídio, também explicado no estatuto do Tribunal Penal de Haia, é quando um determinado grupo de pessoas é perseguido, exposto a condições degradantes e morto por causa de raça ou religião, por exemplo.
A intenção do genocida é aniquilar aquela população específica, tanto que o estatuto também descreve como práticas comuns a genocidas, retirar crianças dos pais e impedir que os adultos tenham mais filhos, para fazer realmente aquela comunidade de pessoas sumir do mapa. Aí a gente vê que acusar Bolsonaro de genocídio beira o ridículo.
Mesmo sem gostar do que o presidente fala ou sem concordar com decisões que ele tenha tomado durante a pandemia, como dizer que ele perseguiu as pessoas, que foi responsável pelas contaminações, que obrigou os doentes a tomar remédios, que esses remédios matam?
Eu fico pensando por que nas epidemias de zika vírus ou H1N1 ninguém foi atrás de culpados pelas mortes, acusando os presidentes da época de crimes contra a humanidade ou genocídio.
E fico imaginando também como estaria esse Tribunal de Haia se os opositores de todos os governantes do mundo resolvessem apresentar queixa contra as medidas adotadas em cada um dos países em que houve mortes. Seria processo que não acabaria mais! E contra todos os governantes do mundo praticamente. São todos genocidas, então?
O que diz a carta dos professores e promotores de Justiça
Vamos aos fatos apontados contra o presidente e agora rebatidos: disseram que ele desrespeitou orientações científicas para o enfrentamento da pandemia, citando as críticas que ele fez ao lockdown e o fato de algumas vezes ter saído na rua sem máscara.
Argumento dos professores: não há qualquer comprovação científica de que o lockdown funciona. A carta dos professores até menciona que em muitos lugares já foi inclusive provado que pessoas em isolamento foram contaminadas em casa. E cita que o uso de máscara em locais abertos é questionado até por médicos.
Na carta enviada agora à procuradora geral do Tribunal de Haia os professores e promotores de justiça destacam que os próprios acusadores listaram tudo o que o governo brasileiro fez, seguindo moldes internacionais, para evitar ou atrasar o contágio de forma que hospitais de campanha pudessem ser montados para atender os doentes quando a demanda aumentasse.
Citam as medidas provisórias do governo, aprovadas no Congresso, a decretação do estado de calamidade pública para facilitar compras emergenciais, mas citam uma mentira: que a Suprema Corte Brasileira teria “dado a sua contribuição autorizando o Presidente a tomar medidas para combater a Covid-19.”
Os professores anexaram a decisão do STF que tirou poderes do governo federal, deixando a responsabilidade sobre medidas de combate à Covid-19 os governadores e prefeitos.
“A Representação [peça acusatória] comete um primeiro equívoco no pedido de providências a esta Corte Criminal Internacional. Este Tribunal Penal Internacional não é uma Corte de Cassação, como também não supre a jurisdição interna dos países signatários do Estatuto de Roma [documento que criou o Tribunal de Haia]."
Neste trecho aí a carta está alertando a responsável por receber as denúncias em Haia, que os acusadores passaram por cima da Justiça brasileira, não apresentaram nenhuma reclamação aqui antes de irem importunar o juizado internacional. Os advogados deixam claro que a intenção dos acusadores era forçar a barra e passar por cima da Justiça brasileira.
“Esta Corte Internacional tem jurisdição complementar e não suplementar. O que os representantes fizeram foi bater às portas desta Corte Internacional antes, por exemplo, de formular uma notícia crime ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República narrando essas inverdades e pedir a providência que, internamente, seria a instauração de um inquérito.”
E os advogados ainda explicam por que fugiram dos trâmites legais no Brasil.
“Por que não o fizeram? Porque sabem que ao fazê-lo estarão incorrendo no gravíssimo crime de denunciação caluniosa, cuja pena no Código Penal Brasileiro é entre dois e oito anos de prisão.”
Mais pra frente eles alertam: “Reparem Vossas Excelências que há na legislação interna brasileira lei que tipifica e pune o crime de genocídio, mas os autores da denúncia não tiveram a ousadia de imputar os crimes ali previstos ao Presidente, não apenas porque sabem que esse crime não ocorreu, mas porque desejam dificultar uma responsabilização interna pela calúnia cometida contra a honra do Chefe de Estado brasileiro.”
Contra a hipocrisia, informação e deboche
Para se ter ideia do absurdo que foram essas acusações em Haia, o sindicato dos profissionais de saúde (UniSaúde), última entidade que decidiu fazer esse barulho internacional e apresentou denúncia contra Bolsonaro no Tribunal de Haia, chegou a citar aquela fala do ministro do STF Gilmar Mendes em que ele usou o termo genocídio para criticar a presença de militares no Ministério da Saúde, como se a fala dele fosse uma prova de que o presidente é sim um genocida.
A carta, agora, informa sobre a impopularidade do ministro Gilmar Mendes, diz que a fala dele foi amplamente repudiada e aponta, inclusive, que justamente essa fala motivou uma representação criminal ao Procurador-Geral da República contra o ministro, porque em tese ele cometeu um crime contra a honra do Presidente da República e dos Oficiais Militares.
A carta inteira tem 15 páginas. É uma aula de Direito nacional e internacional, porque vai rebatendo ponto a ponto as tentativas de atribuir ao presidente a culpa pelas mortes. É tudo muito óbvio e certamente a procuradora geral do Tribunal Penal de Haia vai concordar com a contextualização feita pelos advogados que assinam a petição.
“O objetivo único da Representação é tentar manipular esta Colenda Corte para propósitos políticos internos do Brasil, visto que o país passa por um período de polarização política, em que a esquerda brasileira, da qual fazem parte todos os autores da denúncia, sem nenhuma exceção, não aceita o resultado das eleições em que sagrou-se vencedor um candidato de direita, que até agora cometeu o “crime” de não se render à corrupção", diz a carta.
"São aliados da esquerda nessa aventura jurídica os corruptos já condenados pelo Poder Judiciário brasileiro, que auferiam enormes lucros com desvio de dinheiro público, não se afastando a hipótese de que acabaram vendo nesse contexto a oportunidade de recuperar dinheiro público desviado com o coronavírus, através da construção de hospitais de campanha, contratação de serviços terceirizados, compra de equipamentos e medicamentos superfaturados sem licitação, atendendo a decretos de calamidade pública que criaram essas oportunidades de desvios por parte de Governadores, Prefeitos e gestores de saúde pública, que já estão sendo investigados e indiciados por esses desvios, e não o Presidente Bolsonaro.”
Para finalizar, vale destacar o tom de deboche, porque esta é mesmo a melhor forma de desmascarar a hipocrisia da acusação.
“A Representação [peça acusatória] narra hipótese única em que um Chefe de Estado se elegeu com o propósito de matar os seus eleitores através de uma pandemia que ele não criou, mas que antecipou que iria acontecer. Como a taxa de cura é de mais de 90%, só se pode concluir que o plano genocida foi pré-concebido em inimaginável adivinhação. Aliás, o plano era também suicida, pois o Presidente também contraiu a doença e utilizou uma medicação secreta que não quis compartilhar com o povo brasileiro reservando somente para si o seu uso..."
“Como é que o Presidente pode estar atacando a população que o elegeu, o que já é absurdo por si só, se além do mais, ele está implementando medidas para combater o coronavirus, que resultaram na segunda maior taxa de recuperação do mundo e numa mortalidade menor do que vários países do primeiro mundo?”
Feito o contra-ataque, agora é esperar as cenas do próximo capítulo, porque a pandemia vai passar, mas a gente sabe que a guerra política, não.
