Promotores de Justiça de SC saem em defesa das liberdades e contra a censura

Defesa das liberdades individuais e repúdio à censura, preocupações que levaram milhões de brasileiros às ruas de todo o país (e até de cidades no exterior) no dia 7 de setembro, feriado da Independência, também são temas que despertam debates cada vez mais frequentes entre promotores e procuradores de Justiça.

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Nesta terça (5), dia em que a Constituição de 1988 completou o 33º aniversário, um grupo de profissionais do Ministério Público de Santa Catarina decidiu "celebrar" lançando um Núcleo de Defesa das Liberdades e de Enfrentamento à Censura.

Por enquanto o Núcleo nada mais é do que um canal no YouTube (Canal do Promotor) com a proposta de promover lives de debates e esclarecimentos sobre o tema. A ideia é manter a população atenta a direitos garantidos pela Carta Magna, como o direito às liberdades de pensamento, expressão e manifestação, tão desrespeitados ultimamente.

Núcleo em Defesa das Liberdades não é vinculado ao MP-SC

Na live de lançamento oficial do Núcleo, para a qual fui convidada como debatedora juntamente com a procuradora regional da República em Porto Alegre, Thaméa Danelon (que também é colunista aqui na Gazeta do Povo), os integrantes do grupo deixaram claro que o Núcleo não tem qualquer vínculo com a instituição do Ministério Público de Santa Catarina.

A intenção dos 13 promotores e procuradores de Justiça unidos na iniciativa é aproveitar o conhecimento do Direito e a experiência profissional de cada um para manter vivo o debate sobre a necessidade de respeito às liberdades individuais.

Médicos, cientistas, jornalistas, comerciantes, empresários e outros profissionais hoje tão atacados por governantes, políticos e até por membros do Judiciário, que extrapolam suas funções e desrespeitam a Constituição, têm "lugar de fala" no Canal do Promotor, que pode ser acessado aqui.

Esse trabalho voluntário e independente promete trazer também mais esclarecimento acerca das funções do Minsitério Público. Embora parte das pessoas confunda a função dos integrantes do MP com a de policiais ou até juízes, os promotores e procuradores de Justiça trabalham mesmo é na defesa de interesses da sociedade, como a defesa das liberdades individuais.

Eles até investigam, uma vez que são, de certa forma, fiscais do poder público; mas investigam na posição de defensores. Não à toa há promotorias de Defesa do Patrimônio Público (que é de todos), da Saúde, da Infância e Juventude, da Pessoa com Deficiência e por aí vai.

E, obviamente, qualquer um imbuído do papel de defender a sociedade, tem hoje (ou deveria ter) olhos atentos para os avanços sobre as liberdades individuais, que vêm sendo atacadas através de decretos inconstitucionais, inquéritos ilegais e prisões arbitrárias, sem acusação formal e o devido processo legal.

Para entender melhor os porquês da criação do Núcleo de Defesa das Liberdades e de Enfrentamento da Censura assista à entrevista com o procurador de Justiça de Santa Catarina, Rui Arno Richter, clicando no play da imagem no topo da página.