STF e TSE sob repúdio: classe política e meio jurídico resolveram agir

STF e TSE estão desmoralizados. Ministros ativistas, que abusam da autoridade que lhes foi outorgada agindo fora da lei, jogaram na lama a reputação de instituições importantes na República.

A população não cansou de reclamar, apesar de anos ininterruptos de críticas, mas vem sendo calada à base de canetadas supremas. Depois de muito sofrer, finalmente parece ter conseguido acordar a sociedade civil organizada e alguns de seus próprios representantes políticos.

No vídeo, que publico junto com este artigo, comento sobre as iniciativas de Câmaras Municipais, Câmara Federal e Senado para repudiar publicamente, investigar e, quem sabe, frear os arroubos autoritários de ministros do STF e TSE.

Advogados contra tirania do STF e TSE

Duas notícias recentes mostram que os bons profissionais, aqueles que efetivamente respeitam o Estado de Direito, decidiram falar enquanto ainda têm voz, enquanto a censura não chega até eles.

No fim de outubro, uma semana antes do 2º turno, quando o Brasil viu o TSE censurar a imprensa de forma descarada para atender a pedidos do PT de Lula, subseções da OAB-PR, manifestaram repúdio às decisões inconstitucionais de censura a jornalistas e veículos de comunicação.

“A liberdade de expressão encontra limite na lei, nunca na censura; não aceitaremos qualquer ataque à livre manifestação e à liberdade de imprensa; a produção de conteúdo por parte de jornalistas não pode ser vítima de cerceamento prévio, em qualquer hipótese.”  

Manifestações de presidentes de seccionais da OAB no Paraná

Com a declaração de vitória de Lula no 2º turno e tudo o que aconteceu desde então, das manifestações de milhões de brasileiros nas ruas ao bloqueio de contas bancárias de empresários e até de um banco que financiou a compra de caminhões, seccionais estaduais da OAB também resolveram agir.

No último sábado (19), presidentes da OAB de 10 estados cobraram um parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a legalidade de uma das decisões arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes.

Os presidentes das OABs do Acre, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul querem que o Conselho emita um parecer sobre o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas, sob alegação de patrocinarem os atos em frente a quartéis.

Se há crime cometido, por que não houve o devido processo legal? Onde fica o direito de defesa dos acusados? Ao que parece, espera-se que a OAB nacional relembre aos ministros supremos como se dá o Direito.

Coragem para falar

No Ministério Público, alguns profissionais corajosos também estão se posicionando contra ministros que deveriam atuar como juízes, mas agem como tiranos. Esta semana o procurador de justiça de São Paulo, Carlos Eduardo Fonseca Da Matta, que está censurado no Twitter, fez um comentário crítico, mas bastante lógico, no Gettr.

“A legitimidade e respeitabilidade de um juiz não se assenta no cargo que ele ocupa, mas na rigorosa observância da Constituição e das leis. Se ele as despreza, se não respeita o juramento que fez de servir a nação pelo estrito cumprimento e observância das regras e garantias constitucionais e legais, se é parcial, se vale-se de sua posição para atender interesses próprios e/ou de terceiros, torna-se à vista de todos um usurpador, um tirano, despe-se da toga e revela-se um ditador.”

Carlos Eduardo Fonseca Da Matta, procurador de justiça, no Gettr

Reações políticas

Por fim, os parlamentos acordaram de seu sono profundo. Na Câmara Federal, já está protocolado o pedido de CPI do STF e TSE, sugerida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo - RS). Mais de duzentos deputados federais assinaram o pedido.

No Senado, o senador Eduardo Girão conseguiu aprovar a realização de uma audiência pública para debater as denúncias de irregularidades no sistema eleitoral brasileiro e nas eleições de 2022.

Junto com outros cinco senadores, Girão também protocolou mais um pedido de impeachment de ministro do STF, agora contra o ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

A cassação é sugerida devido à prática explícita de ativismo político, o que é proibido pela Constituição. Barroso teria interferido nas decisões do Congresso, fazendo reuniões com líderes partidários justamente quando a Câmara dos Deputados votava a PEC do voto impresso.

Câmaras Municipais, por sua vez, saem do marasmo ao aprovar moções de repúdio ou protesto contra Alexandre de Moraes, pela prática de censura, investigações e prisões ilegais, à revelia dos pareceres contrários do Ministério Público.

Em Porto Alegre a vereadora Fernanda Barth (PSC) conseguiu aprovar uma moção de repúdio contra as ações do ministro do STF e atual presidente do TSE. Teve 17 votos de apoio depois de fazer um discurso veemente em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Em Curitiba também foi aprovada uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o autor da proposta, vereador Rodrigo Marcial (Novo), o objetivo do protesto é provocar o Senado, que ele chama de omisso por não julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do STF.

A crítica é direcionada mais especificamente ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que coloca na gaveta todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já são quase 60 pedidos, todos bem embasados, assinados por advogados e juristas conhecidos, um deles com um abaixo-assinado em anexo, contendo mais de 3 milhões de assinaturas.

Denúncia: “checadores” do STF autorizados a censurar

Dias depois de conseguir aprovar a moção de protesto contra os desmandos supremos, o vereador curitibano Rodrigo Marcial fez um pronunciamento contundente no plenário.

Ele conta que recebeu milhares de denúncias de censura. Uma delas sugere que “checadores” contratados pelo STF e TSE teriam recebido autorização para agirem, eles próprios, como juízes, emitindo ordens de bloqueio de perfis que divulguem informações consideradas falsas pelos ministros.

É a terceirização da censura, uma inovação da ditadura da toga brasileira. Talvez isso explique parte da escalada de ataques contra a liberdade de expressão. Apenas entre conhecidos meus dois tiveram contas bloqueadas no Twitter nos últimos dias.

O antropólogo Flávio Gordon, também colunista da Gazeta do Povo e comentarista do programa Segunda Opinião, e o economista Luiz Carlos Belém, comentarista de política e economia no programa, Hora do Strike.

Os dois foram censurados sem qualquer explicação. Nos recados enviados pela platafroma consta apenas que a conta foi retida em cumprimento de uma demanda legal. O economista Luiz Carlos Belém chegou a ser avisado que o bloqueio do perfil foi "no âmbito de um processo que está em segredo de Justiça".

Esses abusos são tão secretos que nem mesmo as vítimas conseguem descobrir do que estão sendo acusadas. Aparentemente, o Judiciário brasileiro avança sobre direitos, obriga as plataformas de redes sociais a descumprirem a constituição brasileira e a roubarem a liberdade de expressão dos usuários.

Espero que OAB, Associação dos Magistrados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa saiam da caverna em que se meteram e mostrem que ainda defendem a democracia e o Estado de Direito.

A única juíza que se manifestava abertamente contra esses absurdos, Dra Ludmila Grillo, foi calada. Está também censurada nas redes sociais.

Sebastião Coelho, ex-juiz do TRF-DF, queria muito falar, por isso decidiu pedir aposentadoria assim que o ministro Alexandre de Moraes foi empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época disse que não poderia aceitar ser comandado por alguém que descumpre a Constituição.

No último fim de semana, o agora aposentado uniu-se aos manifestantes de Brasília, assumiu o microfone e falou em nome de milhares de outros. Segundo ele, ao menos 80% de todos os juízes do Brasil veem ilegalidades nos atos de Alexandre de Moraes. "Ele deve ser preso", disse o ex-desembargador.

Para assistir ao discurso de Sebastião Coelho, à denúncia do vereador Rodrigo Marcial e à crítica contundente da vereadora gaúcha Fernanda Barth, click no play da imagem que ilustra esta página. Depois deixe sua reação a este conteúdo e sua própria opinião sobre tudo isso. Aproveite, enquanto ainda é possível falar.