“SUS da Educação”, aprovado no Senado, sufoca governo federal na gestão do ensino

"SUS da Educação" é o apelido dado a dois projetos de lei que tratam do mesmo tema, mas tramitam em separado, um na Câmara dos Deputados (PL25/19) e o outro no Senado Federal (PL 235/19). Este último teve um substitutivo aprovado em plenário na quarta-feira (9) e vai agora para apreciação da Câmara.

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Ambos propõem a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), que é apresentado como possível solução para os problemas crônicos da educação formal brasileira, mas não passa de uma armadilha.

Embutidos no meio de artigos considerados bastante razoáveis para melhorar o déficit educacional brasileiros, estão vários "jabutis", como são chamados os itens infiltrados em projetos de lei, normalmente por interesse de algum grupo em específico, e que passam despercebidos da maior parte dos parlamentares na hora da votação.

Essa é a visão da doutora em política educacional e ex-secretária nacional de Ensino Básico, Ilona Becskehazy, com quem conversei por vídeo na manhã desta sexta-feira (11), dois dias após a aprovação no Senado do substitutivo ao projeto original do senador Flávio Arns (Podemos-PR).

A especialista em desenho e implementação de políticas educacionais comparadas, aspectos curriculares e de gestão está preocupada e apresenta pontos que aparentemente não foram considerados ao menos por parte dos 74 senadores que votaram favoráveis ao "SUS da Educação".

"SUS da Educação" é uma armadilha

Segundo Ilona, na prática o que o tal "SUS da Educação" faz é criar mais instâncias de decisão sobre as políticas públicas para o ensino no Brasil, tirando poderes do governo federal e dando, por sua vez, mais espaço para que representantes dos estados e municípios decidam como investir os recursos federais destinados à Educação.

Alguém lembrou do que vivemos na pandemia? Do caos provocado no Brasil pela autorização judicial do STF (ainda em vigor) para que prefeitos e governadores pudessem decidir como gerenciar todas as questões envolvendo saúde? Da prerrogativa única de liberar verbas deixada com o presidente da República e sua equipe de ministros?

Em meio a muitos floreios, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação isola o governo federal, já que deixa para ele apenas 5 vagas num conselho que terá outros 5 representantes de estados e mais 5 de municípios.

Considerando que nos estados e municípios a pressão de sindicatos de professores e ONGs que atuam na área educacional para impor seus próprios projetos educacionais é imensa, imagine quem vai votar junto (e contra) tudo o que o governo propuser?

Ilona teme, com razão, que não haja espaço para executar nenhum plano federal para a Educação ao menos em governos que não sigam a cartilha ideológica da turma instalada há décadas em todas as instâncias do setor educacional.

É o caso, no momento. E pode vir a ser, a partir do ano que vem, se o presidente Bolsonaro for reeleito. Entende a armadilha do "SUS da Educação"? Se a esquerda não consegue se perpetuar no poder, que fortaleça as raízes, onde já fincou tentáculos há muito tempo e mine o poder do governante eleito para impedi-lo de governar.

Para saber mais detalhes sobre o PL 235/19, que foi votado no Senado, clique aqui. E para ter mais argumentação para pressionar seu senador e seus deputados a discutirem melhor o projeto antes de votar, clique no play da imagem que ilustra esta página e assista à entrevista com Ilona Becskehazy.