Tirania do passaporte sanitário impede pessoas de trabalhar e causa fome no Ceará

Essa história de passaporte sanitário já passou de todos os limites. O assunto é repetitivo, mas é preciso insistir nele enquanto houver brasileiros sendo segregados, impedidos de entrar em lugares públicos, de estudar ou trabalhar apenas porque optaram por não se vacinar. E enquanto huver tiranos exigindo a comprovação da vacina, que não é obrigatória.

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Nesta sexta-feira (25) um vídeo me causou revolta. Foi publicado no Instagram por uma professora do Ceará e mostra um menino de 10 anos comendo farinha de mandioca misturada com açúcar, enquanto a voz do pai, que gravou o vídeo, revela que é única comida que sobrou em casa, onde já não há mais nem gás para cozinhar.

Você deve estar pensando que os pais desta criança estão desempregados, mas não! Eles têm emprego, estão apenas impedidos de trabalhar, porque não têm o dito passaporte sanitário, implantado em 10 de janeiro na cidade de Choró (CE) por decreto do prefeito Marcondes Jucá (PT).

Sem poder entrar no local de trabalho (e como não há a opção de fazer o serviço remotamente), os pais do menino tiveram o salário cortado. Foi assim que acabou a comida em casa e o filho, de 10 anos, ao chegar faminto de um treino na escolinha de futebol na segunda (21), apelou para o que o pai chama no vídeo de “mistura”.

Salvaram vidas e passam fome por falta de passaporte sanitário

Francisco Rogério Patrício de Oliveira e Maria Nazaré Rodrigues Pinheiro Patrício, os pais da criança do vídeo, são servidores públicos municipais concursados na cidade de Choró (CE). Trabalham no hospital municipal Padre José Bezerra Filho.

Ele é vigia, ela, recepcionista. Ambos estiveram na linha de frente do atendimento a pacientes de Covid durante toda a pandemia. Francisco Rogério tinha, entre suas funções, ajudar a carregar a maca dos doentes que chegavam de ambulância e substituir respiradores da ala de isolamento. Maria Nazaré recepcionava todos os pacientes.

Nenhum dos dois furtou-se a enfrentar o vírus para salvar vidas, tanto que contraíram Covid logo nos primeiros meses da pandemia e ainda contaminaram o filho (este mesmo menino que agora come farinha com açúcar para enganar a fome).

No fim de janeiro, depois que o prefeito Marcondes Jucá baixou o decreto 02/2022, implantando o passaporte sanitário em todos os prédios públicos do município, os servidores não vacinados passaram a ser impedidos de entrar no hospital.

O vigia Francisco Rogério conta que ainda insistiu, apresentando-se uniformizado por uns dias, mas teve o nome excluído das escalas de trabalho. Mesmo sem estar escalado passou a constar como ausente no serviço e teve o salário cortado.

Como última tentativa, pediu férias, mas ouviu que não tinha mais direito a elas por ter faltado ao trabalho. O mesmo aconteceu com a esposa dele, Maria Nazaré, que recebeu o último pagamento em fevereiro.

Vale frisar que os dois têm atestado médico, justificando por que não podem tomar vacina de Covid, mas o documento não foi aceito. Isso contraria o próprio decreto do prefeito, que diz que "o passaporte sanitário não será exigido de menores de 12 anos ou de adultos com justificativa médica para não vacinação".

Quem vai por fim à tirania?

Apesar de quase nem se falar mais de pandemia, de muitos estados e municípios terem abolido a obrigatoriedade do uso de máscaras, admitido que o vírus não circula mais como antes, que não há mais falta de leitos em UTIs nem hospitais superlotados, o decreto municipal de Choró segue em vigor, assim como em várias outras cidades brasileiras.

Ao receber o vídeo, tornado público pelo próprio pai do menino, e decidir compartilhar no Instagram, a professora Rosana Terceiro escancarou a indignação e denunciou a arbitrariedade.

“Vejam o absurdo que está acontecendo no município de Choró, no Ceará. Um pai está sem condição de alimentar seu filho, graças à imposição do passaporte sanitário. O prefeito de Choró, @marcondesjucaoficial é responsável por essa ação”

Publicação no Instagram da professora Rosana Terceiro

Além de Francisco Rogério e Maria Nazaré, pelo menos outros dois funcionários do hospital municipal Padre José Bezerra Filho estão impedidos de trabalhar apenas por não terem o passaporte vacinal. Por isso, não recebem mais o salário e estão ameaçados de exoneração por abandono de emprego.

Enquanto isso, o prefeito Marcondes Jucá, autor do decreto que segue em vigor, promoveu uma aglomeração no centro da cidade nesta sexta (25), para celebrar o aniversário de 30 anos da cidade de Choró. A festa foi só para vacinados, como se estes estivessem livres de pegar e de passar Covid, o que não é verdade.

Se as vacinas fossem eficazes nenhum vacinado teria medo de quem não se vacinou. Os próprios fabricantes já reconheceram que a eficácia não chega nem perto de 100% e cai meses após a aplicação, tanto que seguem recomendando mais doses.

Na atual onda de Covid, com a variante ômicron em circulação, pessoas com uma, duas e até três doses de vacina lotaram os hospitais e as estatísticas de contaminados e mortos pela doença.

Enquanto Kaleb, de 10 anos, mata a fome com a mistura de farinha de mandioca e açúcar, os pais, também eles com fome e dependendo da ajuda de amigos, seguem impedidos de trabalhar. E a lista de perguntas sem resposta só aumenta.

É para isso que serve a política? É esse o cuidado que um prefeito deve ter com os moradores da cidade que administra? É a vacina ou a segregação de não vacinados que protege? É isso que o PT prega? Divisão por status vacinal, perseguição, retirada da liberdade e do direito de trabalhar das pessoas? 

A Constituição do Brasil garante a todos os cidadãos o direito ao trabalho, entre tantos outros. E garante a qualquer brasileiro o direito de recusar-se a ingerir ou a injetar em seu corpo substâncias que possam vir a fazer mal à sua saúde.

O que estão fazendo com os servidores públicos de Choró e de tantas outras cidades do Brasil é inadmissível. Cadê o Ministério Público para intervir? E os vereadores da cidade, que têm a função de fiscalizar o prefeito? Cadê a lógica nisso tudo?

Lucidez

Para encerrar trazendo alguma esperança, lembro que é cada vez maior o número de cidades que aprovam projetos de lei impedindo a exigência do passaporte sanitário.

Além de derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras, estão reconhecendo que o passaporte em si de nada adianta, até porque a pandemia arrefeceu, o número de casos e de mortes vem caindo há semanas.

Não há, portanto, mais nem desculpa para manter a população presa ao pânico e a ordens tiranas, segregacionistas e sem sentido. Muito menos submeter trabalhadores ao desemprego forçado e expor suas família a passar até fome.