O Brasil está de novo vendo uma enxurrada de críticas a uma manifestação que ainda nem ocorreu. E mais uma vez acompanhando o desdobramento de vazamentos de conversas privadas, divulgadas sem autorização dos envolvidos e em detrimento de sua imagem, que é pública. Lembrou da "Vaza Jato"? Acho que a recorrência do "vaza, divulga, interpreta como quiser", que causou revolta em parte da população e motivou a manifestação marcada para o dia 15, merece um olhar mais aprofundado.
Antes de falar do "movimento antimovimento" acho importante lembrar que o direito à livre manifestação está previsto na Constituição Federal e de forma tão contundente que é uma das chamadas cláusulas pétreas, aquelas que não podem ser alteradas nem mesmo através de uma proposta de emenda constitucional, a famosa PEC, que por si só já é bem difícil de ser aprovada.
Deputados e senadores podem até fazer mudanças na Constituição grandes o suficiente para mexer com boa parte dos trabalhadores ativos e inativos, como foi o caso das alterações nas regras da Previdência. Mas para derrubar uma cláusula pétrea é preciso eleger uma Assembleia Constituinte, escrever, votar e aprovar uma nova Constituição.
As cláusulas pétreas estão inseridas no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição de 1988. Lá está escrito que o Congresso não pode apresentar proposta para abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico ou a separação dos Poderes (Legislativo legisla, Executivo executa e Judiciário julga). E não pode mexer nos artigos que digam respeito a direitos e garantias individuais.
É aqui que se inclui o direito do cidadão brasileiro de manifestar publicamente o que sente ou pensa, desde que assuma sua identidade, já que é vedado o anonimado. Autores de textos apócrifos ou postagens via perfis não identificados nas redes sociais e mesmo os black blocks com seus rostos escondidos atrás de lenços nas manifestações de rua não estão amparados pela Constituição.
Vaza Jato, vaza áudio, vaza vídeo
Vamos então à associação possível entre as conversas privadas - hackeadas por criminosos, divulgadas por um site que diz ser de notícias e reproduzidas por alguns veículos de imprensa -, e os vazamentos que inspiraram a manifestação ainda por acontecer e já criticada por muitos.
Nem vou comentar sobre a preocupação com saúde pública apontada nas redes sociais, alegando que se houver multidões nas ruas vai aumentar o risco de transmissão do coronavírus. O Brasil acabou de sair do período de carnaval em que multidões não só se aglomeram em espaços públicos como há uma proximidade jamais vista em qualquer manifestação política, com pessoas dançando abraçadas, compartilhando copos, garrafas e beijos, inclusive com turistas recém-chegados de outros países.
Ninguém parecia preocupado com transmissão do coronavírus duas semanas atrás. Querer agora acusar quem for pra rua de irresponsabilidade com a saúde pública é hipocrisia.
Mas foi o tal vídeo de divulgação da manifestação, que o presidente compartilhou com um grupo de amigos, e toda a repercussão que isso causou, que me fez lembrar do hackeamento de conversas privadas de autoridades na tentativa de interromper a maior investigação de corrupção já feita no país.
Vamos às coincidências. Primeiro, a notícia veio de forma bombástica, no padrão "presidente incita população a se manifestar contra o Congresso" ou "Bolsonaro pode sofrer impeachment por tentar interferir no Legislativo". Lembram ou não algumas manchetes do ano passado que sugeriam crimes cometidos por procuradores e pelo ex-juiz da Lava Jato em Curitiba. "Investigações na berlinda"; "ex-juiz e procuradores da Lava Jato tramaram em segredo contra Lula", "Moro orientava ações da Lava Jato" foram algumas das manchetes da época, chamando matérias que cogitavam a possibilidade de anulação de sentenças, extinção de processos e liberação de presos condenados. Hoje sabemos que era tudo fumaça, como dizem por aí, mera interpretação de quem deu voz aos hakers e a seus próprios desejos, não à realidade dos fatos.
No caso da "Vaza Jato" houve um crime de interceptação de conversas particulares armazenadas num aplicativo de mensagens e posterior divulgação. O vídeo compartilhado por Bolsonaro não foi extraído do aplicativo de mensagens de forma ilegal. Simplesmente seguiu o caminho natural do encaminhamento de mensagens e chegou à imprensa. A semelhança entre esses episódios não é, portanto, a forma como a troca de informações saiu de uma rede privada para se tornar pública, mas as interpretações equivocadas do que foi dito e as tentativas de difamação a partir dessas interpretações.
As conversas entre procuradores e juiz da Lava Jato não continham nada de errado e acabaram reforçando a imagem positiva da Operação Lava Jato. A tentativa de reverter sentenças acabou ridicularizada, os hackers foram presos e a credibilidade de quem trouxe as conversas particulares a público foi colocada em cheque.
Agora vimos outra troca de mensagens por aplicativo ser anunciada como prova do cometimento de um crime. O presidente da República é acusado de tentar inflar a população contra o Congresso. O vídeo que ele compartilhou com amigos e vazou para a imprensa não fala do Congresso.
Curioso é que a manifestação foi convocada logo depois de outro vazamento, o de um áudio de mais uma conversa privada, agora entre o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, ele sim reclamando de deputados e senadores, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Resumo da ópera: uma conversa privada entre ministros vaza em áudio; uma manifestação é convocada por movimentos que apoiam o governo; um vídeo enaltecendo o presidente e falando da manifestação como sendo de apoio a ele é compartilhado de forma privada pelo próprio presidente e se espalha; alguém interpreta que o chefe do Executivo está jogando a população contra o Legislativo e cria-se uma campanha antimanifestação para tentar criminalizar quem quer ir às ruas extravasar sua revolta "a tudo isso que está posto aí".
Tiro pela culatra
Vale citar ainda uma outra coincidência nessa história. Na "Vaza Jato" a tentativa de desqualificar o ex-juiz Sérgio Moro resultou em aumento de popularidade. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública ficou mais forte e nunca teve tanta aprovação quanto depois que o Brasil soube mais detalhes da seriedade com que atuava quando era o julgador dos casos de corrupção na Petrobrás.
A manifestação do dia 15 ganhou muito mais projeção com a operação "Vaza Vídeo". Tenho a impressão que ganhou também muito mais adeptos. E não foi o vídeo que o presidente compartilhou com amigos que serviu de propaganda, mas a celeuma criada em cima disso.
Parece que vazar conversas de Telegram e WhatsApp e dar a interpretação que bem entender às intenções por trás do envio das mensagens, não está dando certo. Como diz o velho ditado, o feitiço pode virar contra o feiticeiro.
