Ativismo judicial, um dos maiores problemas atuais do Brasil, não é preocupação exclusiva nossa. Nos Estados Unidos, o aparelhamento da Suprema Corte com juízes progressistas, e a atuação claramente ideológica dessa ala do Judiciário, vinha minando a confiança na Justiça e atingindo em cheio a democracia.
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Mais do que isso: por causa de uma decisão equivocada do passado, movida a ativismo judicial na Suprema Corte americana, a vida humana estava entregue a mercenários abortistas e à imensa massa de feministas insensíveis e apoiadores do feminismo radical.
Durante quase cinco décadas, a turma regida pelo mantra "meu corpo, minhas regras" agiu livremente, matando a vida intra-uterina com o aval da Justiça, como se não houvesse no ventre daquelas mulheres em desespero com uma gravidez indesejada o corpo de um ser humano em formação.
Usaram e abusaram do "direito" de assassinar seus bebês por estarem, supostamente, garantidas por uma decisão judicial (Roe vs. Wade), num país onde os poderes, assim como no Brasil, deveriam ser independentes (jamais o Judiciário deveria legislar), onde leis estaduais têm mais força do que normas federais e, em muitos estados, o aborto é proibido.
Roe vs. Wade: ativismo judicial
O famoso caso judicial conhecido por "Roe vs. Wade" foi uma batalha judicial entre Norma McCorvey (nomeada Jane Roe no processo), contra Henry Wade, promotor no condado de Dallas (Texas), onde a mulher residia.
Grávida, Roe não aceitava ser criminalizada por matar o próprio filho, embora morasse num estado onde o aborto era proibido por lei. O promotor (Wade), defensor da vida, levou o processo adiante.
A decisão, em 1973, coube à Suprema Corte, que achou uma brecha, numa entrelinha obscura da enxuta Constituição americana, e deu ganho de causa à mãe abortista.
Os juízes da época acabaram atingindo em cheio o direito à vida de várias gerações de americanos, além de ferir gravemente a Constituição do país e a própria democracia.
Os Estados Unidos, como o próprio nome diz, são uma federação de estados. Lá cada estado tem suas leis e até mesmo uma Suprema Corte estadual. Mas o caso Roe vs. Wade, um clássico do ativismo judicial, reinou absoluto sobre a legislação e governou a questão do direito de matar bebês na barriga da mãe no país inteiro.
Na semana passada, em novo julgamento, a decisão foi revisada e o aborto, proibido. Na verdade, o recado dado pela composição atual de juízes da Suprema Corte americana, eminentemente conservadora, foi um sonoro "não" ao ativismo judicial, "sim" à vida e à Constituição.
Agora o Legislativo volta a legislar e os estados voltam a ter autonomia para decidir como querem tratar a vida intrauterina: como um amontoado de células sem direito a se desenvolver e virar um ser humano ou como um ser humano propriamente dito, uma vida em potencial, com direitos garantidos, a começar pelo direito de nascer.
Entrevista
Este caso é tão emblemático e tem tanto a ensinar aos brasileiros, que convidei um cientista social brasileiro, especialista em direito constitucional americano, que mora nos EUA desde 2016, para a entrevista da coluna desta sexta-feira (01).
Eliel Rosa vinha observando o avanço do ativismo judicial nos EUA e acompanhou de perto a mudança de jurisprudência na Suprema Corte Americana no caso conhecido como Roe vs. Wade.
Por trás da nova decisão, além do avanço pró-vida, há o importante ataque ao ativismo judicial e a retomada do respeito à Constituição dos EUA, que dá aos Estados total independência quanto a decisões legais a respeito de direitos e deveres dos cidadãos que lá residem.
Assista à entrevista com o cientista social Eliel Rosa clicando no play da imagem que ilustra esta página!
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