A natureza política da igreja

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Continuando uma série que trata de alguns livros interessantes para o Direito Religioso, seja por sua influência jurídica ou teológica (lembrando que a Teologia é fonte primária neste ramo do Direito), queremos debater sobre a obra As chaves do Reino: a natureza política da Igreja como embaixada de Cristo, de Jonathan Leeman, e publicado por Edições Vida Nova. Leeman é Ph.D. pela University of Wales, presbítero e professor da igreja Cheverly Baptist Church, vivendo em Washington, D.C., com a esposa e as quatro filhas. Seu livro trata sobre a natureza política da Igreja com base na teologia da aliança (ou seja, é de tradição reformada) e analisa o “novo institucionalismo” das ciências políticas.

O livro começa com uma crítica às várias manifestações do progressismo na política e os seus efeitos na expressão da Igreja (com a teologia liberal) em praça pública. Também analisa como as Escrituras fundamentam o entendimento da igreja como embaixada do reino de Cristo. As “chaves do Reino” anunciam uma nova era na teologia política e responde perguntas como: quais os limites do alcance político da igreja? Ou qual a natureza da igreja como instituição política?

O livro vai seguir uma proposta agostiniana de que não existe neutralidade espiritual ou política, sendo o objetivo do autor explicar por qual motivo os cristãos não devem se sentir obrigados a seguir uma única ideologia, pois isso leva invariavelmente à idolatria.

É por meio da liberdade religiosa que o homem tem sua convicção íntima respeitada e preservada dos abusos do outro e, especialmente, do Estado

O perfil de análise do autor está em convidar o leitor a ler o texto bíblico em busca de significado político, colocando como guia a teoria tripartida de Gordon McConville, que ensina que devemos ler o texto bíblico por dentro, por trás e à frente do que está escrito. Outra característica do livro é o fato de que ele subscreve a doutrina das duas eras de Oliver O’Donovan, que ensina que a autoridade do Estado é de coerção temporal e a da Igreja, de declaração escatológica – mas as duas precisam alcançar a pessoa interior e a exterior, já que ambas são políticas e ambas são espirituais.

Outra parte do livro, que achamos muito interessante como advogados, professores e autores de livros na área do Direito Religioso, é que o autor menciona com detalhes o erro de fundamentar a liberdade religiosa na liberdade de consciência, pelo motivo que já tratamos em alguns textos. É por meio da liberdade religiosa que o homem tem sua convicção íntima respeitada e preservada dos abusos do outro e, especialmente, do Estado.

Mas não apenas a convicção íntima é respeitada, como também a convicção pública! Ou seja, como a lente da religião pode ser colocada sobre a lente do Estado, seja em questões que estão claras no texto bíblico, como a proibição do aborto, seja em questões que não têm uma definição bíblica taxativa, como a saúde pública.

Primeiro, o livro faz uma demonstração das diferentes visões da relação entre Igreja e Estado: 1. separação rígida entre realidade política e realidade religiosa, que tenta excluir a religião da praça pública, 2. separação branda entre realidade política e realidade religiosa, que inclui a religião na esfera pública e 3. teonomia, que o autor define como a combinação entre Igreja e Estado, onde há o domínio de ambos sobre assuntos espirituais e políticos.

Para Leeman, encontramos a origem da liberdade religiosa em Martinho Lutero, com a clássica frase: “ir contra a consciência não é certo nem seguro”; e nas declarações dos primeiros batistas, que também defendiam a liberdade religiosa, baseando-se em uma estrutura de dois reinos, e a inviolabilidade de consciência, bem como o caráter coercitivo da fé. Outra questão importante é que Leeman vai defender que as formulações desses pensadores se refletiram nas constituições de estados como Pensilvânia (1776), Delaware (1776) e New Hampshire (1784), entre outras. Ele entende que, nessas constituições, a pessoa interior e a exterior são suficientemente separáveis para o propósito da esfera pública.

O livro é um bom ponto de partida para entendermos a relação entre Igreja e Estado, assunto que investigamos a fundo em nossa obra A Laicidade Colaborativa Brasileira, que o leitor poderá encontrar em nosso site e no site da editora Vida Nova.

Jean Marques Regina

Pós-graduado em Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes. Jean também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Thiago Rafael Vieira, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA), maior entidade de juristas cristãos do mundo. Fellow Alumnus da Acton Institute (EUA). Co-autor com Thiago Rafael Vieira da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). É 2º Vice-Presidente de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

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Thiago Rafael Vieira

Pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes e articulistas em diversas revistas acadêmicas. Thiago também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Jean M. Regina, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Em 2019, foi um dos delegados do Brasil na Universidade de Brigham Young (Utah/EUA) no 26º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião, evento com mais de 60 países representados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião - IBDR.

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