A nova guilhotina a serviço do PSOL: CPMI dos atos de 8 de janeiro

Em matéria publicada em 15 de março, o portal UOL informou que evangélicos presos no 8/1 disseram à Polícia Federal que foram mobilizados por igrejas. De acordo com a reportagem do UOL, pelo menos em 5 dos milhares de depoimentos aos quais a matéria teve acesso, relataram o envolvimento de igrejas na mobilização de viagem à Brasília.

Em um dos depoimentos, uma moradora de Sinop (MT), teria afirmado à PF que viajou em uma "excursão da Igreja Presbiteriana Renovada". Outro acusado afirmou ter viajado em um "ônibus financiado por igreja evangélica". Em nota ao UOL, a referida igreja rechaçou as afirmações: “A igreja Presbiteriana Renovada é uma igreja séria que não fez ou faz nenhum tipo de investimento que não seja baseado em sua conduta missionária e eclesiástica, portanto não existe a possibilidade de financiamento em qualquer movimento fora de suas atribuições. Não temos conhecimento de quem são os dois citados, nem tampouco qualquer envolvimento com financiamento de excursão para Brasília. Nem a igreja e nem o corpo de pastores têm qualquer envolvimento com os atos citados ao 8 de janeiro.”

Note-se que, no segundo caso, o acusado sequer menciona o nome da igreja que teria supostamente financiado sua viagem, mas a reportagem faz a conexão com a igreja citada, pelo simples fato de ser da mesma cidade da primeira acusada, Sinop (MT).

Em outro depoimento, um acusado de Maceió (AL) citou o nome de um pastor da Igreja Batista, como um dos financiadores de sua viagem. Procurado, o pastor disse que “viajou com o depoente para Brasília” e que "cooperou" durante a viagem porque ele estava com pouco dinheiro, mas que não houve relação da igreja com essas despesas”.

Por fim, uma moradora de Xinguara (PA) relatou “ser frequentadora da Assembleia de Deus e que integrantes da denominação religiosa participaram da caravana na qual ela viajou a Brasília, mas não deu detalhes sobre o responsável pelo financiamento”.

Ora, é impossível negar que no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília havia um sem número de pessoas evangélicas. Não era incomum ver no local, idosos com bíblias e fazendo orações. Tal situação é corroborada pelas fotos juntadas às denúncias genéricas feitas pela PGR, que constatam a existência no local, por exemplo, de tendas de oração e são públicas, podendo ser acessadas no site do STF, inquéritos 4921 e 4922.

Entretanto, com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam e, de certa forma, dando a entender que esse seria um modus operandi dos religiosos ou de grande parte deles.

Passados quase quatro meses do ocorrido, no dia 26 de abril leu-se o requerimento de instalação da CPMI, que tem como objetivo “investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília”, apesar de todos os esforços contrários do governo federal e de sua base no Congresso Nacional.

Com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam

Ressalta-se que nenhum parlamentar do PSOL assinou o citado requerimento, entretanto, o partido tem assento na comissão e iniciou os trabalhos não buscando investigar as violações de direitos humanos das pessoas presas ou o péssimo tratamento dispensado a elas nos presídios, pautas recorrentes na sigla. Mas, segundo o site Poder360, “os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) apresentaram 6 requerimentos relacionados ao suposto financiamento por igrejas evangélicas de participantes dos atos do 8 de janeiro”.

O modus operandi do “Partido Socialismo e Liberdade” na comissão já fora antecipado pelo próprio Henrique Vieira na primeira sessão da CPMI ocorrida no último dia 25 de maio. Segundo o deputado, ter-se-ia que investigar “a participação de grupos fundamentalistas religiosos” nos atos de 08 de janeiro.

A fala foi prontamente rechaçada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que afirmou que a esquerda “consegue se superar” ao “eleger um pastor para perseguir outros pastores”.

Sobre o tema, a jurista Janaina Paschoal manifestou-se nas redes sociais: “Espero que os parlamentares de esquerda não incidam no erro de criminalizar religiões”. E prossegue: “O fato de uma Igreja enviar fiéis para uma manifestação, a princípio pacífica, não constitui crime”. Todavia, malgrado o posicionamento coerente da ex-deputada, não há provas da organização institucionalizada de caravanas de igrejas para os atos do dia 08/01.

Se houve a participação de algum evangélico, espírita, católico, ou qualquer religioso nos atos de depredação, que haja a individualização da conduta e que cada um responda conforme seus atos. Entretanto, responsabilizar instituições pelas ações individuais de seus membros ou frequentadores é medida descabida.

O que pretende o PSOL, neste episódio, por meio dos deputados relacionais, é correlacionar o fato de haver evangélicos em Brasília no dia 08 de janeiro, com o fato de este grupo ter organizado, financiado e executado os atos de depredação. Tal relação não se sustenta pelas provas colhidas até o momento nas investigações, como os próprios depoimentos acima indicados.

Além disso, tal argumentação carece de coerência lógica, pois seria o mesmo que acusar o PT e o PCdoB pelos atos de 08 de janeiro, uma vez que há pessoas acusadas nos processos que tramitam na Suprema Corte, filiadas a estes partidos.

Ao propor esta caça às igrejas evangélicas, a base aliada do governo parece, no espírito de vingança, querer retaliar a parcela da população na qual possui grande dificuldade de alavancagem, conforme exposto em artigo nosso anterior às eleições, publicado na Gazeta.

Na verdade, trata-se de mais uma faceta da nova guilhotina. Partidos políticos com sanha de poder, especialmente com viés socialista, veem na religião o maior adversário, uma vez que pretendem ser os salvadores da humanidade em todas as esferas, substituindo o papel que é atribuído a Deus, na maioria das religiões, especialmente à cristã. Para isso, precisam suprimir a religião e uma forma de fazer isso é colocando-as em descrédito, como pretendem no episódio do 8/1 e, parece-nos, que o portal UOL é o propagandista.

Desta forma, os parlamentares que não se curvam a esta sanha messiânica de poder, que atuarão na CPMI do 08 de janeiro, precisam estar atentos para não fornecerem a guilhotina ao PSOL para que decepe cabeças, em sua Bastilha. E que o PSOL - e a esquerda que pensa de igual forma - entendam que os cristãos que sobreviveram aos leões do Coliseu e a Guilhotina dos jacobinos franceses não serão extintos por narrativas em uma CPMI.

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Autor principal do texto: Ezequiel Silveira: Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-DF. Complementos e revisão do texto: Thiago Rafael Vieira.