Como as eleições municipais impactam a liberdade religiosa

Como se diz por aí, a vida acontece na cidade. Para além de uma abstração, como é o conceito de “Estado”, é aqui que o mundo real se faz notar. Seja pelo ambiente da casa – que evoca o símbolo máximo do que podemos chamar espaço privado, seja na rua – que, por sua vez, mostra a dimensão pública, a cidade é a percepção mais próxima que deveríamos ter da convivência.

Aliás, é justamente desta união entre um senso concreto de viver e a abstração do exercício do poder de decidir sobre as coisas deste espaço que derivava o termo grego πόλις – pólis, de onde veio a palavra “política”. Depois, a junção com o latim romano do termo civitas, que significava esta união organizada de pessoas para resoluções políticas, ganha espaço com a conexão ao local territorial, a unidade política mais próxima da vida real, a cidade.

No contexto moderno, as eleições municipais têm um papel crucial na determinação de políticas públicas que impactam diretamente a liberdade religiosa, pois é no município que o diálogo entre as diversas expressões religiosas e o poder público é mais intenso.

As eleições municipais representam uma oportunidade para escolher líderes que compreendam o valor da colaboração entre governo e comunidades religiosas para o bem comum

Decisões sobre o uso do solo, o planejamento urbano e a gestão de eventos públicos, por exemplo, podem promover ou restringir o livre exercício da fé. Prefeitos e vereadores têm, assim, um papel fundamental na garantia da coexistência harmoniosa entre diferentes crenças e práticas religiosas, refletindo diretamente a qualidade da liberdade religiosa vivida pelos cidadãos.

No Brasil, o conceito de laicidade colaborativa emerge como um princípio que orienta a relação entre o Estado e as religiões. Diferente do laicismo, que busca a exclusão total da religião do espaço público, a laicidade colaborativa reconhece que a religião é uma aliada essencial na promoção do bem comum. É o espaço conceitual – que se torna tangível na cidade – para o exercício da liberdade religiosa em sua dimensão positiva (garantia pelo Estado) e negativa (limitação ao Estado).

Na dimensão positiva da liberdade religiosa, as eleições municipais representam uma oportunidade para escolher líderes que compreendam o valor da colaboração entre governo e comunidades religiosas para o bem comum. Aqui, a laicidade colaborativa permite que o Estado e as religiões se unam em projetos sociais, culturais, educacionais e até de assistência.

Por exemplo, muitos municípios contam com igrejas e templos como parceiros em ações sociais que atendem as populações mais vulneráveis. A atuação de instituições religiosas em áreas como educação, saúde e assistência social muitas vezes complementa ou até mesmo preenche lacunas deixadas pela gestão pública.

A dimensão positiva da liberdade religiosa também é visível em festividades tradicionais e eventos religiosos que fazem parte do calendário cultural das cidades. Nesse sentido, o papel do município é assegurar que essas manifestações possam ocorrer livremente, garantindo o espaço de convivência. Um exemplo prático seria o apoio logístico a eventos como procissões ou celebrações de Natal, que fazem parte do patrimônio cultural da cidade e promovem a integração comunitária.

Já na dimensão negativa da liberdade religiosa, cabe ao poder público municipal respeitar os limites impostos pela Constituição e não interferir indevidamente no livre exercício da fé. Isso significa que o governo do dia deve atuar com respeito e isonomia, evitando qualquer forma de embaraço às práticas religiosas, seja por meio de leis que restrinjam a construção de templos, seja por meio de regulamentações que dificultem o funcionamento de cultos ou celebrações.

A Constituição, nesse sentido, exige uma postura de respeito e de não intervenção. Em seu artigo 5.º, inciso VI, o texto garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos. O papel do município é assegurar que esses direitos sejam respeitados, sem criar barreiras ou discriminações.

Uma cidade que respeita a pluralidade religiosa e promove o diálogo entre o poder público e as diferentes tradições de fé é uma cidade que caminha na direção de uma convivência pacífica e respeitosa

Isso se aplica, por exemplo, em casos em que o poder público pode ser tentado a limitar o funcionamento de templos por questões como “poluição sonora”, “ocupação do espaço público” ou “zoneamento”, quando na verdade o que se exige é uma abordagem equilibrada que respeite tanto os direitos dos vizinhos quanto o direito à prática religiosa.

As eleições municipais são uma oportunidade de moldar o futuro das cidades, não apenas em termos de infraestrutura e serviços, mas também no que diz respeito à garantia de direitos fundamentais como a liberdade religiosa. A laicidade colaborativa é o modelo que melhor responde à complexidade dessa relação, ao permitir que o Estado e as religiões colaborem para o bem comum, ao mesmo tempo em que garante a distância necessária para evitar abusos e discriminações.

No âmbito municipal, onde a vida pública se entrelaça com o cotidiano dos cidadãos, a liberdade religiosa depende diretamente das políticas públicas implementadas pelos prefeitos e vereadores escolhidos nas eleições municipais. Uma cidade que respeita a pluralidade religiosa e promove o diálogo entre o poder público e as diferentes tradições de fé é uma cidade que caminha na direção de uma convivência pacífica e respeitosa, essencial para o florescimento de uma sociedade verdadeiramente livre e democrática.

Neste domingo, lembre que seu voto também impacta o exercício de sua fé. Vote conscientemente.