Em defesa dos direitos humanos, promovendo o bem comum

Bem comum: Tomás de Aquino explica, na Suma Teológica, que “pertence à lei ordenar para o bem comum”. Insistimos em falar sobre esse termo porque ele é o mais adequado para representar o primeiro objetivo que profissionais do Direito e da política devem buscar. Bem comum é uma proposição que tem valor de um juramento e, sem ele, exercer as diversas profissões presentes nessas áreas torna-se uma atividade sem sentido e sem valor nas relações humanas.

Uma aplicação dessa ideia pode ser vista em William Stuntz, usado como exemplo por Timothy Keller para tratar sobre engajamento cultural que se dá por fusão de perspectivas. Ele lembra que Stuntz era cristão evangélico e republicano conservador, e falava abertamente sobre suas posturas religiosas e políticas. Stuntz soube conciliar seu conhecimento sobre a lei criminalista junto com uma disposição exemplar para “oferecer misericórdia aos marginalizados sem infringir as regras da lei”.

Sem foco no bem comum, o direito e a política tornam-se uma atividade sem sentido e sem valor nas relações humanas

Sempre, enquanto seres humanos e portadores de direitos e deveres, precisamos de pessoas que viabilizem o princípio da dignidade da pessoa humana, trabalhando em ações que garantam oportunidades. Visando essas questões, será lançada nesta quinta-feira, dia 10, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social. A solenidade de lançamento será realizada de forma virtual, a partir das 9 horas, com transmissão pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, e contará com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e do presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Rafael Vieira.

A frente será coordenada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) que já tem um histórico na defesa desses valores, inclusive defendendo projeto de lei para combater o enriquecimento ilícito. O colegiado busca promover políticas de liberdade e igualdade, com ênfase no combate à violência contra a mulher; na proteção de crianças e idosos; na defesa da liberdade religiosa; na proteção aos povos e comunidades tradicionais; e no auxílio aos vulneráveis atingidos pela pandemia de Covid-19.

Mais que um reflexo dos valores que os integrantes da Frente Parlamentar carregam em sua rotina, vida pessoal e militância, há um tom de inovação importante que merece nossa atenção, que é a proteção aos povos e comunidades tradicionais, vítimas das mais diversas violações aos seus direitos fundamentais e que, por isso, necessitam de um forte aparato para garantir a preservação e aplicação do Direito Constitucional.

A sociedade civil precisa apoiar iniciativas como essa. Muitas das denúncias que tecemos em redes sociais podem ser resolvidas em projetos como esse. Mais do que erguer a voz contra a injustiça, perseguição religiosa, ideologia de gênero, violência e afins, importa também investir direta e indiretamente nas figuras políticas que se propõem a refrear esses problemas sociais.