Liberdade religiosa, cristofobia e família

Nosso tema da semana, obviamente, também repercute a fala do presidente Jair Bolsonaro no discurso de abertura da 75.ª Assembleia Geral da ONU. A frase que está gerando polêmicas nos últimos dias trata de “liberdade religiosa” e “cristofobia”. O que aconteceu no discurso do presidente traz à atenção da comunidade internacional aspectos que levam a sentimentos confusos, pois tratam de várias camadas de direitos fundamentais e, na hoje polarizada cultura, servem de palco para retóricas muito discutíveis. Porém, no contexto da ONU, nada mais justo que o líder de uma nação como o Brasil chame a atenção para um dos temas que mais aparecem nas principais Declarações de Direitos Humanos.

Diz o historiador Christopher Dawson (apontado por muitos como o maior historiador católico do século 20), em seu livro Dinâmicas da História do Mundo, que existem três pilares para manter de pé uma civilização: região, religião e família. São instituições que se fundam em fatos da vida, e aprimorados em função da busca do bem comum. Este bem comum, por sua vez, é o conjunto de valores que informam uma “boa vida” no seio de uma comunidade política, como diria o filósofo Jacques Maritain, em seu O Homem e o Estado. Esta comunidade, por sua vez, é o somatório racional das forças vivas de um povo, que desenvolverá mecanismos especializados para garantir a concretização desse bem comum da maneira mais capilar possível. O mais desenvolvido desses mecanismos é o próprio Estado, com seu aparato burocrático e no exercício do poder coercitivo da lei, para conformar a moral de um povo no cumprimento de normas justas válidas para todos.

Como instituições que informam, limitam e às quais o Estado serve, estão, por exemplo, a família, comunidade humana basilar, imprescindível para o melhor e correto desenvolvimento humano (este reconhecido como um direito de solidariedade universal). No Brasil, a família foi reconhecida pelo constituinte originário de 1988 – representantes diretos da comunidade política para refundar o Estado – como “base da sociedade”, tal como escrito no artigo 226 do texto constitucional. É objeto de cuidado e proteção especial por ser, em tese, o lugar da geração, criação e educação primeira e fundamental da pessoa humana, de onde sairá para contribuir com suas vocações para a promoção do bem comum. Ou seja, é o nascedouro da cidadania, tributária da democracia.

Diz o historiador Christopher Dawson que existem três pilares para manter de pé uma civilização: região, religião e família

Outro desses fundamentos é a região. O ser humano, desde que historicamente se tem registro, busca uma fixação, um lugar para chamar de “lar”. Em torno do lugar se desenvolve um modo de vida, fortalecem-se laços fraternos, ajuda mútua e senso de ordem para permitir a vida – e expandir as possibilidades.

Mesmo nas culturas nômades há um senso de pertencimento identificado com um determinado lugar geograficamente inidentificável, que empresta em sua própria paisagem a inspiração para as criações de espírito que ensinam gerações sobre valores, moral, comportamento, identidade, sabedoria, conhecimento. O senso de propósito, elemento indispensável para a dignidade humana existencial, está intimamente ligado com o legado cultural que advém da tradição geracional ligada à região, ao lugar, à “nossa terra”. E a fixação de povos diversos em etnia, língua, costumes, mas ligados a uma fé cívica comum enquanto conjunto de sociedades políticas são elementos essenciais para se observar o fenômeno chamado civilização.

No Brasil, o inciso I de nosso artigo 1.º traz a soberania como fundamento da República. A autodeterminação, por sua vez, é direito de solidariedade universal, reconhecido pela comunidade internacional a todas as nações estabelecidas, fixadas, em sua região, ou território. Embora concordemos com Maritain que o termo seja inadequado, posto que a soberania deve, de fato, informar um poder acima e apartado do povo, entendemos haver uma plena autonomia da sociedade política para constituir seu “ordenamento jurídico superior” (como diria Konrad Hesse, grande constitucionalista alemão).

Por fim, mas de fato imbricado nos outros dois, a religião. Necessidade humana básica, fundamental, responder suas questões existenciais é objeto da filosofia – para fins de buscar entender os rudimentos do mundo – e da religião, para responder ao instinto, senso comum, certeza interna ou qualquer outro nome que se queira dar, de sermos seres transcendentes, e responsáveis perante um Ser transcendente. A inclinação humana em toda a história também se mostra constante para responder a esta questão. O espaço para qualquer tipo de resposta, a forma de pacificação da consciência para o atendimento deste impulso, é justamente o que importa para a norma jurídica. Após milênios de turbulência na relação entre a pessoa humana na dimensão individual e a comunidade política (o rei, o estamento, o Estado), hoje vivemos o ápice de podermos até mesmo optar por “crer ou não crer”, sem ser isso, necessariamente, uma “questão”.

Mas ainda há restrição. Muita restrição. Na verdade, a regra ainda é a limitação das liberdades. Afinal, quem pensa por si tende a se comportar de maneira autônoma. E autonomia não combina com totalitarismo, seja de que espectro for. E o cristianismo também está neste balanço, como bem atestam os relatórios anualmente fornecidos pela Portas Abertas. São 260 milhões de deslocados por conta da fé cristã. Milhares mortos, despojados de sua família e de sua região por causa de sua religião. É um ataque não apenas à dimensão espiritual da existência, mas também à autodeterminação de povos, ao acesso ao desenvolvimento humano e, em última análise, à paz. Mesmo com a religião figurando como elemento basilar de todos os principais tratados internacionais sobre Direitos Humanos.

Falar em “cristofobia” é, assim, falar de graves e constantes violações a direitos humanos, sim. O Brasil, graças a Deus, mantém-se como um referencial de liberdade religiosa. No campo formal, tem o melhor sistema de laicidade do Ocidente, em colaboração e amizade mútuas de religião e Estado. No campo material vemos um crescente clima de hostilidade e tentativa de fragmentação, tomando por empréstimo o termo utilizado por Charles Taylor, da sociedade por setores antirreligiosos, anticristãos e mesmo antievangélicos. Afinal, quando o argumento religioso passa a ser uma voz no espaço público a tensão aumenta, não obstante o direito a ter voz no espaço público ser um dos fundamentos da República, previsto em seu artigo 1.º, inciso V.

Falar em “cristofobia” é, assim, falar de graves e constantes violações a direitos humanos, sim

Inclusive por isso também é digno de nota o ataque sofrido pela pastora e cantora Ana Paula Valadão Bessa, em que, na busca frenética de impedir a influência do evangelicalismo brasileiro em todos as esferas da cultura, haters da internet (os mesmos que apoiam filmes depreciativos da fé cristã ou defendem que alguém, por ser pastor, não importa o currículo, não pode ser nomeado ministro de Estado), requentamum vídeo de 2016 em que Ana Paula, dentro de um contexto no culto, faz um comentário a respeito da aids e relações homossexuais entre homens. A ameaça de processo por “homofobia” (entre aspas, porque ainda não há tipificação do crime – a ADO 26, que reconheceu a equiparação ao racismo, ainda não foi publicada e não está valendo) virou moeda para silenciar as vozes discordantes. Diminuição no campo da liberdade, mesmo na religiosa.

Falar em liberdade religiosa em uma Assembleia Geral das Nações Unidas é motivo de alegria para quem crê e para quem não crê. Porque não se trata apenas de falar de fé espiritual, mas na fé cívica que nos torna membros de uma ordem humana cujos valores devem convergir para uma convivência possível, pacífica e, na medida do possível, melhor. Para que os abusos verificados nos últimos 200 anos não se repitam, ou sejam limitados. Para que nossos filhos herdem de nós os meios para o desenvolvimento e a promoção da paz. E isso passa, indelevelmente, pela família, pela região e pela religião.