A “McHóstia” e a derrubada do muro que nos protege da barbárie

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Mais uma semana que termina neste “ano paralelo” que se tornou 2020. E, igualmente ao ano, parece que se inaugurou também uma realidade paralela, onde a regra é conseguir transformar qualquer bizarrice no que estão chamando de new normal. O descompasso entre a vida real e o mundo imaginário de muitos políticos também contribui para mais fragmentação de uma perspectiva de realidade, gerando abusos, ultrapassando fronteiras bem delimitadas, desorganizando as poucas instituições que funcionam – tudo em nome do legítimo combate à pandemia.

Além das profecias bíblicas, lembramos de outro “profeta”: Mário Ferreira dos Santos. Em A Invasão Vertical dos Bárbaros, ele previa a destruição da alta cultura brasileira e, obviamente, a destruição de nosso sistema de valores, traduzidos e positivados em nossa “bill of rights”, o artigo 5.º da Constituição brasileira. O muro que nos protege da barbárie, construído cuidadosamente pelo assento dos tijolos das liberdades, está sendo, tijolo por tijolo, derrubado – e, o pior, sob o som de nossos aplausos, do outro lado do muro. É surreal, em outras palavras, estamos aplaudindo a destruição da barreira que nos protege dos “vikings”, que têm como desiderato sodomizar nossas esposas, filhos e profanar nossos altares.

Parece que já está virando consenso que as liberdades fundamentais devem dar lugar à emergência da saúde, à vida. Inclusive parece que quem se manifesta em sentido oposto está tomando para si o peso dos infectados pela Covid-19, e que falar em liberdades neste tempo é, em si, um “vírus” que deve ser combatido de todas as formas. E, assim, as narrativas do caos vão desconstruindo aquela fibra íntima, aquele amálgama do senso de propósito que nos anima a acordar todos os dias orientados a usar a nossa melhor matéria-prima, o tempo, de forma produtiva, gerando valor ao mundo e tentando fazer dele um lugar melhor. Dia desses, um promotor de Justiça falava em uma emissora sobre a possibilidade/importância de o médico dar preferência para salvar o paciente que fosse a favor do total isolamento social em detrimento daquele que, em suas redes sociais, clamasse pelo retorno ao trabalho e isolamento vertical. Um promotor de Justiça! Na verdade, um promotor da barbárie.

O muro que nos protege da barbárie, construído cuidadosamente pelo assento dos tijolos das liberdades, está sendo, tijolo por tijolo, derrubado

Afinal, no debate retórico entre a economia e a vida muitas mentes já foram capturadas pelo senso de absoluto pânico estimulado pelos próprios agentes políticos, em especial alguns governadores e prefeitos aqui no Brasil, e pelo mundo afora. A primeira grande crise humanitária global da pós-modernidade também revela o potencial de destruição da civilização desde dentro, numa confirmação da teoria de Arnold Toynbee, que, em sua obra-prima Um Estudo da História – um gigante de 12 volumes que estuda a ascensão e queda de 28 diferentes civilizações –, afirma que as grandes civilizações não são exterminadas, mas acabam com a própria existência, ou seja, de dentro para fora.

Um dos elementos de difícil equilíbrio no jogo de poder ao longo da história sempre foi a delicada relação entre Estado e religião. Afinal, todos os povos ocidentais experimentam uma herança comum moldada pelo legado judaico-cristão, e que se fez sentir na força imprimida pela Igreja Católica na influência dos destinos da Roma de Constantino e daí por diante. Depois do colapso do Império, foi a Igreja que assumiu o papel de catalisadora dos valores das terras agora dispersas, e dos príncipes regionais que foram moldando a Europa. Os estultos que passam por sábios em nosso tempo gasoso (a modernidade líquida de Bauman já se vaporizou) podem menosprezar o quanto quiserem, mas a religião é, sim, uma força basal da experiência humana. E é por isso que sempre haverá relevância ao falarmos do fenômeno religioso no contexto social, e da vida organizada por meio da força coercitiva que repousa sobre a autoridade do Estado.

Nesta semana o governador de Santa Catarina buscou amenizar os efeitos de uma infeliz redação de um artigo do decreto de situação de emergência, que levou policiais a interpretarem que nem orações feitas no interior de uma residência poderiam acontecer e registraram uma ocorrência na cidade de Forquilhinha, que comentamos na semana passada. Pois Carlos Moisés (PSL) conseguiu, por meio de um de seus secretários, de novo, ser inédito na emenda ao seu soneto: criou a figura da McHóstia, algo que nem o grande Ray Kroc, responsável pela expansão da gigante McDonald’s, jamais pensou.

A Portaria 254, de 20 de abril de 2020, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde, trouxe a seguinte redação no seu artigo 4.º: “Ficam as igrejas e os templos religiosos autorizados a realizar a gravação e transmissão de missas ou cultos no interior dos templos religiosos ou igrejas, seguindo as seguintes obrigações: (...) IV – Nos cultos em que houver a celebração de ceia, com partilha de pão e vinho, ou celebração de comunhão, os elementos somente poderão ser partilhados se estiverem pré-embalados para uso pessoal”.(grifo nosso)

Sim: conseguiram criar a figura do Corpo de Cristo embalado a vácuo. Talvez isso não faça sentido para muitas tradições cristãs, pois seu conceito de Ceia não tem a mesma força do que para o catolicismo romano. Para estes, de acordo com o Catecismo da Igreja Católica (§ 1377), “A presença eucarística de Cristo começa no momento da consagração e dura enquanto as espécies eucarísticas subsistirem. Cristo está presente todo em cada uma das espécies e todo em cada uma das suas partes, de maneira que a fração do pão não divide Cristo”.

Quando o Estado se vê autorizado a determinar o quê e como ritos religiosos podem ser celebrados, certamente pode interferir em todas as outras esferas da vida

O artigo 19, I, da Constituição, que estabelece o modelo brasileiro de laicidade, é claro ao limitar o Estado – em todas os níveis de federação – de criar “embaraços” ao funcionamento da atividade religiosa. E, definitivamente, dizer como um elemento sagrado como a hóstia, no contexto do rito eucarístico católico, deva ser manipulada (ou melhor, embalada) é um ícone que resume condutas autoritárias em nossa situação atual. Duas coisas importantes surgem como reflexão a partir desta atitude do governo catarinense – um símbolo de como o inconsciente coletivo dos agentes de Estado estão em choque com o modelo desenhado em 1988 por nossa “Constituição Cidadã”.

O primeiro é a óbvia falta de respeito para com uma liturgia e teologia específica sobre um ponto – afinal, estamos falando de doutrinas milenares que influenciam as consciências de mais de 100 milhões de pessoas no Brasil. Isto, por si, deveria pelo menos buscar da parte da autoridade pública – que buscasse respeitar a laicidade do Estado – o senso de perguntar à autoridade religiosa se a medida a ser declinada em norma civil seria ou não um atentado ao conjunto de crenças. Isto seria colaboração pelo interesse público (bem comum): está lá no artigo 19, I da Constituição.

O segundo, decorrência do primeiro, é que a liberdade religiosa novamente se mostra como primus inter pares do sistema de liberdades. Quando esta é ofendida, todo o sistema se ressente. Quando o Estado se vê autorizado a determinar o quê e como ritos religiosos podem ser celebrados, mexendo com o que de mais sagrado existe no íntimo da consciência, certamente pode interferir em todas as outras esferas da vida. E aí, caros leitores, foram-se a democracia e o Estado de Direito tal como o conhecemos nesta geração.

Conseguiram criar a figura do Corpo de Cristo embalado a vácuo

A liberdade como direito humano fundamental está calcada em um pressuposto conhecido pelos estudiosos do mundo normativo. Um famoso adágio aprendido nos primeiros dias da faculdade de Direito é que “para cada direito corresponde um dever”. Isto, por sua vez, remete ao fato de que a verdadeira liberdade indica que somos livres para fazer o que deve ser feito. Posto que somos regidos em nossas ações humanas não apenas por aquilo que uma norma escrita nos exige, mas por toda a cadeia de valores escritos e não escritos que orientam o nosso desenvolvimento em meio à comunidade humana onde fomos inseridos.

Urge que nós entendamos uma coisa: responsabilidade com o próximo não emana de uma lei, um decreto, muito menos uma portaria. Emana do espírito humano exercitando as virtudes e valores comuns herdados por gerações que cultivam determinado conjunto de axiomas preexistentes ao próprio Estado. Ou aprendemos esta lição nestes dias paralelos de isolamento e restrições, ou realmente vamos materializar uma nova normalidade nada, nada normal. Nossa democracia constitucional está esvaindo-se entre os dedos e, no lugar dela, alinha-se uma ditadura tecnocrata, um futuro sombrio nos aguarda.

Thiago Rafael Vieira

Pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes e articulistas em diversas revistas acadêmicas. Thiago também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Jean M. Regina, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Em 2019, foi um dos delegados do Brasil na Universidade de Brigham Young (Utah/EUA) no 26º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião, evento com mais de 60 países representados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião - IBDR.

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Jean Marques Regina

Pós-graduado em Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes. Jean também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Thiago Rafael Vieira, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA), maior entidade de juristas cristãos do mundo. Fellow Alumnus da Acton Institute (EUA). Co-autor com Thiago Rafael Vieira da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). É 2º Vice-Presidente de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

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