O aborto sofre duro golpe nos EUA

Enquanto o Brasil assiste, horrorizado, ao caso de três crianças (de 11 anos, 13 anos e 29 semanas de gestação) vítimas da agenda “progressista” que tenta impor – literalmente a fórceps – seus objetivos, a Suprema Corte dos Estados Unidos reverte a decisão Roe v. Wade, encerrando o ciclo de quase 50 anos de um dos regimes de aborto mais permissivos do mundo; uma decisão da qual tivemos a alegria de participar como amici curiae, ao lado de mais de uma centena de outros especialistas estrangeiros. Agora que os norte-americanos desfazem as malas do julgamento Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, é hora de considerar também as implicações internacionais. Que efeito isso terá sobre o panorama do aborto hipercarregado em todo o mundo?

Diante de nossos olhos, os Estados Unidos estão passando pela maior mudança no cenário legal do aborto dos últimos 50 anos. O aborto não é mais entendido como um direito constitucional, como disse o justice (ministro da Suprema Corte) relator do julgamento: “A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito desse tipo é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”.

Assim, a mais alta corte da maior democracia do mundo reconheceu que cada estado americano tem a liberdade de determinar suas próprias leis abortivas, de acordo com a vontade do povo. Isto permite que os estados americanos introduzam limitações no acesso ao aborto. Simplificando, a corte abriu a porta para a democracia voltar à questão do acesso ao aborto e das limitações – permitindo decisões baseadas no debate popular, em vez de imposição judicial de cima para baixo.

Esta decisão da Suprema Corte deixa claro que a conversa sobre o aborto nos EUA é uma conversa em evolução, e que foi devolvida ao processo democrático

Até agora, os EUA têm sido um dos únicos seis países – incluindo a China e a Coreia do Norte – que permitem a realização de abortos “sob demanda” durante todos os nove meses de gravidez. Segundo dados das Nações Unidas, a maioria dos países proíbe o aborto sob demanda; dentro da minoria que permite a prática, quase todos têm um limite gestacional de cerca de 12 semanas. A decisão do caso Dobbs é um primeiro passo crucial para corrigir décadas de uma estrutura extremista do aborto nos EUA. Apesar do que você possa ouvir, na verdade são os EUA que têm estado radicalmente desfasados do resto do mundo, e não o contrário.

Mais importante ainda, esta decisão da Suprema Corte deixa claro que a conversa sobre o aborto nos EUA é uma conversa em evolução, e que foi devolvida ao processo democrático. Longe de um impasse, apenas 1 em cada 3 americanos apoia o cenário extremista do aborto posto em prática sob Roe v. Wade. Muito poucos realmente apoiam o aborto livre e ilimitado “sob demanda”, sem exceções, até o nascimento.

Apesar de seu debate interno sobre o aborto estar em andamento, os EUA são o principal exportador da agenda do aborto em todo o mundo, orçando US$ 597 milhões para programas de “saúde sexual e reprodutiva” somente para 2023. Se a questão do aborto nos EUA está tão longe de ser resolvida, então por que está aproveitando seu poder coercitivo para atrair outros países a remover as proteções para a vida ainda não nascida?

No que diz respeito ao Brasil, devemos ter claro que não estamos em condições de seguir diretamente as decisões da corte dos EUA. No entanto, o que podemos tirar desta importante decisão é a importância de manter uma conversa robusta sobre a proteção da vida desde a concepção.

A realidade é que o direito internacional não reconhece nenhum direito ao aborto; de fato, a estrutura internacional dos direitos humanos se baseia fundamentalmente no respeito a toda vida humana, nascida e não nascida. O que a Suprema Corte dos EUA decidiu é uma prova desta realidade irrefutável.

Além disso, devemos estar dispostos a seguir o conhecimento científico emergente a respeito da vida ainda não nascida. A ampla e comum disponibilidade do ultrassom tem sido um grande avanço que deve informar nosso tratamento de crianças por nascer. Sabemos agora que, com seis semanas, uma criança por nascer tem um coração palpitante, e com 15 semanas as crianças por nascer podem chupar os polegares, ter nariz e lábios, olhos e sobrancelhas totalmente formados. Pesquisas recentes mostram que elas podem sentir dor a partir de cinco semanas, ou até mais cedo.

A estrutura internacional dos direitos humanos se baseia fundamentalmente no respeito a toda vida humana, nascida e não nascida

À medida que cada estado americano se agarra com suas próprias leis abortivas, a esperança é que ele seja informado pela vasta pesquisa médica e social em constante evolução, que aponta para a humanidade da criança por nascer. Fora dos Estados Unidos, devemos fazer a mesma coisa – fazer valer o princípio da autodeterminação, recusando toda e qualquer tentativa de violar nossa soberania através da importação de pressões abortivas estrangeiras. Esta é a única postura que convém a uma sociedade democrática e que, em última instância, é imperativa para garantir as proteções que toda vida humana merece.

Por fim, nunca é demais lembrar a importância de um presidente que seja assumidamente contra o aborto; afinal de conta, 3 dos 5 justices que votaram para anular o caso Roe v Wade foram indicados por Donald Trump. Sigamos dizendo: não ao aborto!

(Texto escrito em colaboração com Julio Pohl, da Alliance Defending Freedom – ADF.)