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Na última segunda-feira, dia 19, estivemos no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos recebendo a comenda “Ordem do Mérito Princesa Isabel”, estatuída pelo Decreto presidencial de 11.277, de 08 de dezembro de 2022.
A Ordem do Mérito foi criada para honrar pessoas e instituições que tenham prestado notáveis serviços, em âmbito nacional ou internacional, relacionados com a proteção e a promoção dos direitos humanos e o atendimento e a assistência aos públicos-alvo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Estamos extremamente honrados e felizes com a lembrança de nossos nomes. Acreditamos que o recebimento dessa graça passa, também, por esta coluna. O ano de 2022 foi de uma intensidade ímpar e, infelizmente, de muitas violações aos direitos humanos, entre eles, a liberdade religiosa, central à Declaração Universal dos Direitos Humanos e primeira das liberdades civis fundamentais.
Em fevereiro, tivemos o ato abjeto e, ao nosso ver, pelo menos em tese, criminoso, do vereador Renato Freitas ao perturbar, invadir e interromper uma missa para manifestações políticas.
Começamos o ano de 2022 lembrando que a OAB do Rio Grande do Sul é a única que não possuía uma Comissão sobre Liberdade Religiosa. Adivinhem, continua sendo. Na sequência, destacamos a inconsistência científica e, especialmente, a ofensa a direitos consagrados como o poder familiar e a objeção de consciência, na obrigatoriedade de vacinar crianças contra a Covid-19. Em fevereiro, tivemos o ato abjeto e, ao nosso ver, pelo menos em tese, criminoso, do vereador Renato Freitas ao perturbar, invadir e interromper uma missa para manifestações políticas. Denunciamos em nossa coluna. O vereador foi cassado e, numa decisão estapafúrdia, totalmente contrária a tudo que aprendemos nos bancos acadêmicos, o ministro do STF, Barroso, ordenou reintegrá-lo.
O cenário internacional também foi abordado, tais como o caso Räsänen na Finlândia e o contexto religioso da guerra Rússia X Ucrânia, além do tenebroso caso da Nicarágua, onde freiras e padres foram perseguidos pelo simples fato de serem cristãos. Na coluna contamos com detalhes o que aconteceu e ainda está acontecendo no regime de Ortega. Não esquecemos da ONU e sua Agenda 2030. Um dos objetivos da Agenda é a pacificação social, todavia a senhora ONU esquece que quase 70% da população mundial sofre algum tipo de violência em razão da fé que professa.
Lançamos luzes para a cena abjeta no filme Como se tornar o pior aluno da escola, que, ao nosso ver, violou diversos dispositivos do ECA. Outro caso que foi motivo de texto foi o do Colégio Recanto do Espírito Santo, em Minas Gerais, que simplesmente enviou um informativo aos pais reforçando sua visão confessional católica de ensino e a importância dos valores da família, demonstrando a natureza de alguns símbolos que muitas vezes são consumidos por nossas crianças sem que saibamos seus significados e, pasmem, o Ministério Público mineiro ingressou com uma Ação Civil Pública exigindo 500 mil reais por danos morais à comunidade LGBT. A ação está tramitando. Interessante seria ver o mesmo MP ser processado, no mesmo valor, por ter ingressado com tal ação desprovida de lógica jurídica e divorciada do Direito brasileiro e das normas internacionais de direitos humanos.
No STF tivemos o deputado Federal Daniel Silveira sendo preso e condenado a quase 9 anos por ter “assassinado” quer dizer, por ter falado, isso mesmo, falado! Para nós que defendemos a democracia e a liberdade de expressão, nem interessa o que ele falou. Pode ter falado as coisas mais bizarras e, inclusive, realmente ser penalizado por isso, de acordo com o teor e as ofensas ocasionadas, mas, quase 9 anos de cadeia? Isso é pena de homicida! Para o STF é pena de quem emite opinião ofensiva também.
Ano eleitoral e muitos laicistas de plantão quiseram calar líderes religiosos e impedi-los de participar do processo político, com eles, evidentemente, todos os fiéis.
Comemoramos a maior vitória desse século, a queda do caso Roevs Wade nos Estados Unidos, abrindo a possibilidade de os estados americanos criarem suas próprias leis negativas da possibilidade de aborto. Nesse caso, tivemos a honra de participar e assinar a petição de amicus curiae como especialistas no assunto, perante a Suprema Corte Americana.
Porto Alegre, mais uma vez, foi palco de atos criminosos (pelo menos é o que o art. 208 do CP diz) contra o sentimento religioso. Quem não se lembra do caso Queermuseu do Santander Cultural? Essa vez foi ensaio Dádiva e Blasfêmia onde Cristo é vilipendiado diversas vezes, como denunciou o Pastor Jack que esteve no local com sua família. Pasmem: tudo pago com dinheiro público.
Ano eleitoral e muitos laicistas de plantão quiseram calar líderes religiosos e impedi-los de participar do processo político, com eles, evidentemente, todos os fiéis. Setores da mídia e juristas sabichões tentaram forçar uma democracia a la Atenas. Ou seja, se o cidadão não é iluminado (no caso de Atenas, homem, rico ou filósofo), não pode emitir sua opinião no espaço público. Entende-se iluminação toda a opinião que seja proferida por alguém que não tenha nenhuma relação com o sagrado e, se tiver, que a opinião seja pelo viés esquerdista. Se for por esse viés, aí tá tudo liberado. Denunciamos essa barbaridade em diversas colunas.
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Ainda tivemos o caso dos bombeiros do Rio Grande do Norte que não gostam de sabadistas e que possuem uma Constituição da República diferente da nossa, além do pessoal do Ministério Público (sim, eles de novo), proibindo que a religiosidade, qualquer que seja, possa ser manifestada na camisa da seleção brasileira, por quem compra a camisa, isso mesmo, por quem paga! Esqueceu o MPF que o brasão da CBF possui uma cruz nele. Talvez não tenha esquecido e já tenha uma ACP tramitando por aí para tirar a cruz da camisa da seleção. Urge uma reciclagem do Ministério Público brasileiro sob o tema liberdade religiosa. Muitos acham que vivem na França, Canadá ou até mesmo na China... E as escolas que não podem falar de Jesus nem no Natal? Também tivemos.
A lista de denúncias em nossa coluna é muito maior. O ano de 2022 foi agitado. Esperamos que 2023 tenhamos mais respeito às nossas liberdades, apesar de pessoalmente não acreditarmos nisso, basta ver a fala de José Genuíno, também denunciada aqui.
O fato é que temos muito trabalho a fazer. Receber a Ordem Princesa Isabel aumenta nossa responsabilidade. Sigamos em frente! Feliz Natal e um abençoado 2023!
