Violação de sigilo sacerdotal é agressão frontal à liberdade religiosa

O recente episódio envolvendo o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco (SP), suscita preocupações profundas sobre a liberdade religiosa e a privacidade no contexto contemporâneo.

Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal realizou busca e apreensão em sua residência, confiscando seu celular e computador, sob a suspeita de participação em um suposto plano de golpe de Estado. Durante o depoimento, a defesa do sacerdote destacou que a PF vasculhou conversas protegidas pelo sigilo sacerdotal, expondo confidências de fiéis que o procuravam para direção espiritual.

Como dizemos em nosso Direito Religioso (Vida Nova), a proteção ao sigilo sacramental remonta aos primórdios da Igreja cristã, desde Afraate e Santo Astério, no século 4.º, passando por Santo Agostinho de Hipona, e formulado por todo o Medievo. Não se trata apenas de um conceito de “direito”, mas de “dever”. É um múnus sacerdotal, um fardo que acompanha os ministros ordenados. Inclusive, a pena é de excomunhão do sacerdote que viole este segredo.

A exposição das comunicações do padre José Eduardo pela PF não apenas compromete a privacidade individual, mas também mina a confiança essencial entre líderes religiosos e seus seguidores

No ambiente digital atual, em que comunicações frequentemente ocorrem por meio de dispositivos eletrônicos, a proteção do sigilo da confissão e da orientação espiritual torna-se ainda mais crucial. A exposição dessas comunicações não apenas compromete a privacidade individual, mas também mina a confiança essencial entre líderes religiosos e seus seguidores, afetando a integridade de práticas espirituais fundamentais.

O ato da Polícia Federal vai de encontro absoluto aos princípios mais comezinhos de liberdade religiosa que, em última análise, informam valores para a dignidade da pessoa humana (fundamento constitucional da República, conforme o artigo 1.º, III, da Constituição). Tanto a dignidade do padre quanto a de todas as pessoas que tiveram sua intimidade espiritual exposta foram agredidos por este ato.

A liberdade religiosa é um termômetro vital da saúde democrática de uma nação. Quando essa liberdade é ameaçada, como no caso do padre José Eduardo, isso sinaliza um preocupante enfraquecimento das liberdades e direitos democráticos.

A Constituição brasileira, ao proclamar a laicidade do Estado, garante não apenas a neutralidade religiosa, mas promove o que podemos chamar de laicidade colaborativa (artigo 19, I, da Constituição). Este conceito refere-se a um espaço onde o Estado respeita e protege a diversidade religiosa, permitindo que diferentes expressões de fé coexistam e contribuam para o florescimento humano, especialmente sob a dimensão espiritual da existência. O Estado, portanto, deve abster-se de interferir nesse espaço vital, sob pena de cometer uma grave violação constitucional que atinge o cerne da liberdade religiosa.

O episódio envolvendo o padre José Eduardo serve como um lembrete de que a proteção da liberdade religiosa e do sigilo das comunicações espirituais é essencial não apenas para a comunidade religiosa, mas para a preservação de uma democracia vibrante e respeitosa.

É imperativo que reforcemos nosso compromisso com esses valores, garantindo que a tecnologia e as práticas de investigação respeitem os espaços sagrados e a privacidade, assegurando assim que a democracia continue a florescer, ancorada no respeito à diversidade de crenças e na proteção dos direitos fundamentais.