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O Brasil é o país da liberdade, mas ultimamente não tem sido bem assim. A pandemia despertou o despotismo de muitos atores da nossa sociedade. Na política, cultura, educação, artes, muitos arrogam-se para si o poder de ditar a marcha da história. Esses dias, participamos de uma audiência em que tentávamos um acordo e uma das partes soltou a seguinte pérola: “tem de ser assim”. Queriam simplesmente que a outra parte alterasse todo o seu sistema milenar de crenças, por uma construção social criada – pensando em termos de humanidade – semana passada.
Esquecem o papel construtor da religião na história e na cultura do ocidente, como muito bem nos ensina Christopher Dawson em Dinâmicas da História do Mundo, ou como demonstramos na primeira parte de nossa recém-lançada obra: A laicidade colaborativa brasileira: da aurora da civilização à Constituição brasileira de 1988. Hoje, no Brasil e no mundo, existe uma brutal imposição de minorias barulhentas para que os valores morais objetivos do ocidente sejam esmagados, dando lugar a suas construções sociais baseadas em puros achismos, relativismos e, principalmente, seus próprios umbigos.
No Artigo Federalista de número 51, James Madison denuncia: “Numa sociedade, sob cuja forma uma facção mais forte pode unir-se rapidamente e oprimir a mais fraca, pode-se dizer-se em verdade que reina a anarquia em estado de natureza, não tendo o indivíduo mais fraco garantia contra os indivíduos mais fortes: e como, neste último caso, até mesmo os indivíduos mais fortes são impelidos pela incerteza de sua condição a submeter-se a um governo que pode proteger tanto os fortes quanto eles próprios, assim, naquele outro estado, as facções mais poderosas serão gradualmente induzidas, por motivo semelhante, a desejar um governo que protegerá todos os partidos, os mais fracos tanto quanto os mais poderosos”.
Hoje, no Brasil e no mundo, existe uma brutal imposição de minorias barulhentas para que os valores morais objetivos do ocidente sejam esmagados
Atualmente a balança se inverteu. Não são os mais fortes, os mais numerosos ou a maioria que oprimem as minorias. São as minorias que oprimem as maiorias ao querer impor sua visão de mundo. A ideologia de gênero é um dos exemplos: ou a maioria aceita de uma vez por todas que ninguém nasce homem ou melhor, ou é caso de polícia, Ministério Público. Na coluna da semana passada falamos do caso do vereador de Canoas (RS) Airton Souza, que foi chamado a depor porque acredita apenas na versão biológica dos gêneros, fundamentado na ciência (não descobriram o “gene gay” e muito menos comprovaram cientificamente que gênero é uma construção social) e em sua crença, especificamente Gênesis 2,24.
Todavia, não podemos esquecer que o Brasil tem uma história bastante promissora no âmbito do desenvolvimento do conceito de Estado laico, entendendo que a religião tem efeito sobre todas as áreas da vida humana, por ser a fonte de decisões daquele que crê. Dizia Rui Barbosa: “Antes da República existia o Brasil. O Brasil nasceu cristão, cresceu cristão e cristão continua sendo até os dias de hoje”. Nesse sentido, falar sobre o nosso modelo de laicidade é sinônimo de pensar em soluções que objetivem o bem comum, especialmente a educação e a economia.
Ao escrever o livro Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civilização à Constituição Brasileira de 1988, que em menos de um mês ficou no top 3 dos mais vendidos no ranking de Igreja e Estado, Religião e Espiritualidade, nosso objetivo foi traçar uma linha do tempo para que os leitores não apenas tenham motivos de se orgulhar com a história do Brasil no âmbito da liberdade religiosa e de crença, mas que também estejam motivados a lutar pela preservação desses direitos.
Assim, também pensando em contribuir com esse tema, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião está lançando o 2.º Congresso Brasileiro de Direito Religioso, evento semipresencial, gratuito, que ocorre nos dias 25 e 26 de novembro, na UniEvangélica, em Anápolis (GO). Teremos 15 palestrantes entre autoridades públicas, procuradores, professores, doutores, advogados e teólogos a debaterem os vários ângulos da temática.
O evento terá mesa de abertura com André Mendonça (ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, indicado ao STF) e Franklin Ferreira (escritor e diretor do Seminário Martin Bucer). No painel temático sobre “laicidade brasileira colaborativa”, Thiago Rafael Vieira (presidente do IBDR) falará sobre as características da laicidade colaborativa em tese; Natammy Bonissoni (coordenadora geral de Educação em Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) tratará sobre o sistema brasileiro e a conformação com as características da laicidade colaborativa; e David Azevedo vai expor os casos em que a laicidade colaborativa brasileira foi ignorada.
Outro painel temático, sobre “liberdade religiosa, relações de trabalho e economia”, será composto por Antônio Cabrera (ex-ministro da Agricultura) que falará sobre liberdade econômica e virtudes; Jean Regina (segundo vice-presidente do IBDR) trará o Case “Acton” no Brasil; e o procurador federal Marcel Simões falará sobre a liberdade religiosa no ambiente de trabalho público e privado; o moderador será Augusto Ventura, presidente da mantenedora da UniEvangélica. O terceiro e último painel, focado na área da educação, será conduzido por Angela Vidal Gandra Martins, secretária da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e presidido pelo historiador e professor Alex Catharino, com o tema “a importância do homeschooling em um Estado laico colaborativo”.
O Brasil tem uma história bastante promissora no âmbito do desenvolvimento do conceito de Estado laico, entendendo que a religião tem efeito sobre todas as áreas da vida humana
O evento terá um workshop com exposição de artigos, que serão designados no processo seletivo que já está aberto para os inscritos no segundo congresso. Trata-se de uma oportunidade única para ter um artigo publicado na revista acadêmica Dignitas: revista internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, sob avaliação de especialistas que também vão compor a banca de apresentação dos trabalhos, como Valmir Nascimento (diretor no TRE/MT), Gustavo Santos (coordenador-geral de Estudos e Pesquisa e Avaliação no MMFDH) e Marcus Boeira, Ph.D. em Filosofia do Direito. Para conhecer o edital, basta clicar aqui.
Teremos, ainda, um devocional ministrado pelo reverendo Davi Charles Gomes, que é doutor em Filosofia e ex-chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Por último, e não menos importante, o congresso celebrará os três anos do IBDR, com um magnífico jantar de gala, com a presença de autoridades e a apresentação do pianista Álvaro Siviero, que já realizou recital particular ao papa Bento XVI, em 2007; representou o Brasil no Encontro Mundial de Artistas, celebrado na Capela Sistina, em Roma, em 2009; e realizou o recital oficial de reabertura do local onde Chopin residiu na Cartoixa de Valldemossa, em 2011, entre muitos outros registros que podem ser vistos aqui (para a participação do jantar de gala, a inscrição terá um custo; verifique no momento da inscrição).
Queremos ter você junto conosco, lembrando que as vagas no presencial são limitadas. Informações sobre inscrição e hospedagem, entre outros detalhes, estão no site do evento.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
