Ao longo de 2017, a primeira instância da Justiça Federal recebeu 73 denúncias do Ministério Público Federal (MPF), em todo País, relacionadas a crime de redução à condição análoga à de escravo. Tocantins tem o maior número de casos, considerando apenas o ano passado: tramitam por lá mais 13 ações penais. O MPF de Minas Gerais vem logo na sequência: ele é responsável por 12 processos do tipo.
No Paraná, quatro denúncias sobre o tema foram recebidas pela Justiça Federal no ano de 2017, a partir de denúncias do MPF. Um dos processos corre na 1ª Vara Federal de Guaíra; outro na 1ª Vara Federal de Pato Branco; e um terceiro na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa. A quarta denúncia no Paraná recebida em 2017 tramita de forma sigilosa.
O balanço foi divulgado hoje (30) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No mesmo período, de janeiro a dezembro do ano passado, ainda foram iniciados no País 265 inquéritos policiais e autuados 283 procedimentos extrajudiciais, informou a PGR.