2017: presidente do TCE vira investigado; outros dois conselheiros saem da mira do STJ

Volta e meia o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está envolvido em alguma polêmica, e em 2017 não foi diferente. Ao longo do ano, dois conselheiros do órgão auxiliar do Poder Legislativo foram “absolvidos” pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Por outro lado, o próprio presidente do TCE, o conselheiro Durval Amaral, passou a integrar a lista de investigados no âmbito do STJ, na esteira da Operação Quadro Negro, escândalo de desvio de dinheiro a partir de contratos assinados entre o governo do Paraná e a empresa Valor Construtora, entre 2011 e 2014, para reformas e construções de escolas.

O ex-secretário de Beto Richa (PSDB) e ex-deputado estadual Durval Amaral se tornou alvo de um inquérito no STJ no mês de abril. Uma das suspeitas que pesa contra o presidente do TCE é a de receber parte do dinheiro desviado dos cofres públicos e utilizá-lo para abastecer a campanha eleitoral de 2014 do seu filho Tiago Amaral (PSB), eleito deputado estadual naquele ano. Ambos rechaçam as suspeitas. E um desfecho para o caso – denúncia ou arquivamento – é esperado para 2018.

Já os conselheiros Fernando Guimarães e Artagão de Mattos Leão saíram da mira do STJ no ano de 2017.

Em outubro, a Gazeta do Povo revelou com exclusividade que o ministro Humberto Martins, do STJ, determinou o arquivamento da sindicância aberta para apurar a relação do conselheiro Fernando Guimarães com os fatos tratados no âmbito da Operação Fidúcia, deflagrada em maio de 2015 pela Polícia Federal (PF).

A investigação da PF se concentrou nos contratos firmados entre o Instituto Confiancce, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e dezenas de municípios do Paraná, para prestação de serviços em áreas como saúde e limpeza.

Na narrativa do Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu denúncia contra oito pessoas ligadas à Oscip em dezembro de 2015, o Instituto Confiancce superfaturava contratos, cobrava por serviços não realizados e usava empresas fantasmas para desviar dinheiro público. Os envolvidos negam os crimes.

Entre os acusados, estão Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, que é mulher do conselheiro Fernando Guimarães e ex-funcionária do Instituto Confiancce. Atualmente, Keli Cristina tem um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Outra acusada é Claudia Aparecida Gali, tia de Keli Cristina e ex-presidente da Oscip.

A denúncia do MPF foi acolhida em fevereiro de 2016, na 13ª Vara Federal de Curitiba, e agora o processo já está em fase final. A sentença deve sair ainda no primeiro semestre de 2018.

Em novembro de 2017, a Gazeta do Povo também trouxe com exclusividade o caso do conselheiro Artagão de Mattos Leão, pai do deputado estadual licenciado e atual secretário de Beto Richa (PSDB) Artagão Júnior (PSB). Naquele mês, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, determinou o arquivamento de uma sindicância aberta em junho de 2014 contra o conselheiro, na esteira da Operação Castelo de Cartas, de responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR).

Naquele ano, o Gaeco registrou o que seria um flagrante do então coordenador-geral do TCE, Luiz Bernardo Dias Costa, recebendo propina para supostamente beneficiar a empresa Sial Construções Civis em uma licitação do órgão.

Nas interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco durante a investigação do caso, o conselheiro acabou aparecendo de forma fortuita, daí a abertura da sindicância no STJ. Mattos Leão nega qualquer envolvimento.

Apesar do flagrante feito em 2014, a denúncia do Gaeco acabou enterrada no final de 2017: primeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerou ilegais as escutas telefônicas feitas durante a investigação; depois, o STJ também considerou ilegais os mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Gaeco, justamente porque derivados daquelas interceptações telefônicas anuladas. Com tal volume de provas rejeitadas, a 7ª Vara Criminal de Curitiba entendeu que não havia mais como acolher a denúncia, e arquivou o caso.