Alvaro, Gleisi e Requião se dividem sobre polêmica envolvendo Aécio

Os três senadores do Paraná – Alvaro Dias (PODE), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) – já se manifestaram sobre a polêmica envolvendo o senador tucano Aécio Neves (MG), afastado do mandato na terça-feira (26), por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O PT de Gleisi é enfático ao sustentar que os ministros do STF cometeram um erro. Requião também critica o que classifica de “antecipação de condenação”. Já Alvaro reforça que o Senado “faria bem à democracia” se deixasse a própria Corte do STF analisar os recursos ainda possíveis no caso.

Além do afastamento do mandato, a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF determinou o “recolhimento noturno” a Aécio Neves, o que, na prática, na visão de parte dos parlamentares, equivaleria à prisão domiciliar, medida que só poderia ser aplicada contra um senador da República se houvesse o aval do plenário do Senado.

Em entrevista hoje (28) à imprensa, o ex-tucano Alvaro Dias, hoje presidente nacional do Podemos, disse que o tema é da alçada do STF. “Eu espero que o caso seja resolvido no âmbito da Corte do STF, em nome da interdependência dos poderes, que é essencial no regime democrático. Há a via recursal a ser utilizada. E o Senado faria bem à democracia se permitisse ao STF resolver esse impasse no âmbito da própria Corte do STF, envolvendo os 11 ministros”, defendeu ele.

Além disso, para Alvaro, a decisão da Primeira Turma do STF tem guarida na legislação vigente. “Cabe ao Senado discutir apenas quando da prisão. E o que decidiu a Primeira Turma foi aplicar medidas cautelares diversas da prisão [o recolhimento noturno]. Isso está no Código de Processo Penal, no artigo 319, que foi alterado pelo Congresso Nacional em 2011, estabelecendo esse diferencial: prisão é prisão; medidas cautelares diversas da prisão é outra coisa”, pontuou ele.

Já Roberto Requião, em debate ontem (27) no plenário do Senado, declarou que não concorda com a posição da maioria dos ministros da Primeira Turma. “Se essa questão for trazida ao plenário, eu vou acompanhar o voto do ministro Marco Aurélio Mello. Não pode haver condenação antecipada, tem que haver o direito de defesa e o processo legal”, ponderou o peemedebista.

Requião também enfatizou que não estava ali em defesa do senador tucano. “As acusações que caem sobre ele são pesadíssimas”, mas “não existe este tipo penal, nem na Constituição, nem na legislação, de afastamento de um senador”.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann tem visão semelhante. Na nota oficial divulgada ontem (27) pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, a legenda alega que “não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”.

“Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira. Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo. Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público. Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar”, inicia a nota.

Depois, o PT explica que, apesar disso, a resposta da Primeira Turma do STF “a este anseio de Justiça” foi uma “condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”. “Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, encerra a nota.