O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem (29), em segundo turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu (especializações).
De autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB), da bancada do Paraná, a PEC recebeu 304 votos favoráveis e 139 contrários. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos “sim”. Ou seja, a derrota de Canziani foi por apenas quatro votos. Agora, a PEC será arquivada.
Dos 30 deputados federais da bancada do Paraná, 27 estavam presentes no plenário e apenas Ênio Verri (PT) e Christiane Yared (PR) votaram contra a PEC. Yared contrariou recomendação da própria legenda, o Partido da República (PR), que se posicionou a favor da PEC.
Em entrevista à imprensa, Canziani afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas próprias instituições. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou ele, à Agência Câmara Notícias.
Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas isso tem sido alvo de ações judiciais.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF