Deputado federal Ênio Verri (PT-PR). Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
O deputado federal pelo Paraná Ênio Verri (PT) está no grupo de 28 parlamentares que resolveram apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a Reforma da Previdência do governo federal.
Um mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado pelos oposicionistas na segunda-feira (13). Eles argumentam ao STF que a PEC deveria ter seu trâmite na Câmara dos Deputados suspenso, já que o texto chegou na Casa sem “prévio estudo atuarial”, o que violaria a Constituição Federal. O caso está nas mãos do ministro Celso de Mello.
Minoria no Legislativo, a bancada de oposição tenta ganhar tempo no debate da Reforma da Previdência, que já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado e agora é objeto de uma comissão especial formada na Casa para dar um parecer sobre o conteúdo da proposta.
