Deputado do Paraná pode ser condenado à prisão nesta terça-feira

O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)  está sendo julgado nesta terça-feira (22) no âmbito da ação penal 996, derivada da Operação Lava Jato, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O paranaense é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido, entre 2006 e 2014, uma espécie de “mesada” do esquema da Petrobras, o que, no total, representaria quase R$ 30 milhões. Ele nega.

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O julgamento – o primeiro da Lava Jato no STF envolvendo um parlamentar federal – começou na terça-feira da semana passada, quando houve a manifestação da acusação e também da defesa.

Durante a sustentação oral, o advogado da defesa, Michel Saliba, reforçou que Meurer tinha apenas uma relação de amizade com José Janene (um dos principais nomes do PP, morto em 2010), mas que não pertencia à cúpula do PP. Para a PGR, o esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras era sustentado pelas principais figuras da legenda, e inclui Meurer na lista.

Agora, o julgamento avança para o mérito do caso. E um desfecho deve ser conhecido ainda nesta terça-feira (22). Se condenado à prisão, Meurer pode começar a cumprir pena logo após a análise dos embargos contra a decisão da Turma – declaratórios ou infringentes, dependendo do placar.

Para crime de corrupção passiva, a pena é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. Para o crime de lavagem de dinheiro, a pena é de reclusão de 3 a 10 anos, além de multa.

A Segunda Turma é composta por cinco ministros: Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

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