O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) reagiu às “suspeitas” do Ministério Público Federal (MPF) em torno da Medida Provisória (MP) 752/2016, transformada na Lei Ordinária 13.448/2017, e que estabelecia condições para a prorrogação de concessões nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Relator do tema na Câmara dos Deputados, o peemedebista afirma que “não existe qualquer possibilidade” de a chamada “MP das Concessões” ter sido elaborada por influência das concessionárias de rodovias no Paraná, como sugeriu o MPF durante a Operação Integração, derivada da Lava Jato e deflagrada no último dia 22.
Em entrevista à Gazeta do Povo nesta sexta-feira (2), Sérgio Souza lembra que a versão final da medida provisória teria, na verdade, impedido a prorrogação dos atuais contratos do governo do Paraná com as empresas que atuam nas rodovias do Anel de Integração. Ou seja, ao contrário do que o MPF sugere, a MP 752 teria atrapalhado os interesses das empresas de pedágio do Paraná.
No âmbito da Operação Integração, os procuradores da República falaram que a MP 752 pode ter sido uma espécie de “encomenda” das concessionárias de pedágio. Citam, inclusive, mensagens trocadas por representantes das pedageiras, e nas quais pontos da medida provisória são questionados. “Constatou-se a atuação do grupo dos controladores das seis concessionárias no Paraná e do ex-ministro de transportes [César Borges, atual presidente da ABCR, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias] para influenciar na redação da MP 752/2016. Embora tenha sido publicada somente no final de novembro de 2016, em outubro a minuta da MP já circulava nos e-mails dos empresários das concessionárias”, escreveram os investigadores do MPF.
Em um dos e-mails, um dos empresários chega a sugerir uma alteração na MP para que os contratos do Paraná pudessem ser enquadrados nas hipóteses de prorrogação: “Da nossa parte, seria importante baixar o percentual de 80% de execução das obras obrigatórias para uma referência que contemplasse todos os casos aqui no Paraná. A minha sugestão seria 50% dos investimentos originais”.
Mas, ao final do trâmite do texto no Legislativo, o percentual de 80% de execução das obras obrigatórias permaneceu – além disso, em outro trecho, foi estabelecido mais um critério que, segundo o relator, barraria de forma definitiva a possibilidade de prorrogações no Anel de Integração. Sérgio Souza se refere ao trecho que dispõe que a prorrogação só pode ocorrer se tal possibilidade estiver prevista no edital ou no contrato original. “Nenhum dos contratos feitos na década de 90 (caso do Paraná) tinha a previsão de prorrogação”, explica o peemedebista.
O relator também destaca que, na época de discussão da MP, ouviu todos os setores envolvidos, inclusive a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que participou de audiências públicas e apresentou sugestões. “Isso é normal. Se nós estamos discutindo um tema que envolve as concessões, você tem que ouvir também as concessionárias, tem que ouvir todos os lados. Sentei para conversar com todos”, argumenta ele.
Procurada pela Gazeta do Povo, a ABCR também condenou as suspeitas do MPF, através de uma nota: “Qualquer insinuação sobre abordagens ilícitas na troca de mensagens é vista pela ABCR como irresponsável”. “Em dezembro de 2016, a ABCR publicou em seu website um posicionamento sobre a MP 752, citando, inclusive, o diálogo transparente mantido com o poder concedente. Há duas décadas, a ABCR vem defendendo os interesses de seus associados e buscando contribuir para o desenvolvimento do programa de concessões de rodovias no Brasil”, sustenta a ABCR.
