O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que não estava impedido de julgar o caso Beto Richa e voltou a fazer críticas à atuação do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) na Operação Rádio Patrulha. A manifestação, em 18 páginas, foi feita ao presidente do STF, Dias Toffoli, relator da Arguição de Suspeição (AS) 95, movida pelo MP-PR no mês passado contra Gilmar. Os investigadores do Paraná alegam que Gilmar não agiu com imparcialidade ao dar um habeas corpus de ofício a Beto Richa, dias depois de se manifestar publicamente (em entrevista à imprensa) sobre o assunto, apontando que a prisão do tucano era indevida.
“No que se refere às declarações públicas, deve-se registrar que elas não geram o comprometimento da imparcialidade deste julgador e tampouco o efeito pretendido. Em primeiro lugar, porque as críticas realizadas nos meios de comunicação foram dirigidas a um conjunto de investigações e decisões proferidas durante o pleito eleitoral, que atingiu diversos candidatos. Comentários gerais sobre o cenário político-eleitoral e excessos cometidos, e não prejulgamento sobre caso específico que estivesse sob minha relatoria”, escreve Gilmar a Toffoli.
“Em segundo lugar, é importante asseverar que os Juízes constitucionais são agentes políticos que exercem funções dotadas dessa mesma característica, quando ocupam posição de cúpula no Poder Judiciário, tendo em vista o especial desenho que a jurisdição constitucional confere à sistemática de divisão de poderes”, continua Gilmar.
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Ainda segundo o ministro, as alegações do MP-PR não se enquadram nas hipóteses de suspeição previstas no Código de Processo Penal (CPP). “O que se vê é a tentativa [do MP-PR] em criar nova espécie de suspeição, não estabelecida legalmente, ou tentar, a fórceps, adequar os fatos narrados ao rol do artigo 254 do CPP, em virtude de sua irresignação contra habeas corpus concedido de ofício”, sustenta ele.
Ao final, Gilmar volta a criticar o MP-PR, que, ao pedir a prisão de Beto Richa durante a campanha eleitoral (o tucano foi derrotado na disputa ao Senado), teria tentado “interferir no processo político”. “Todas essas circunstâncias demonstram a probabilidade de que os próprios excipientes [MP-PR] sofram das dissonâncias cognitivas e quadros mentais paranoicos narrados na petição [do MP-PR contra Gilmar Mendes], ignorando por completo os eventuais equívocos e abusos que cometem sob a justificativa do combate à corrupção”, ataca o ministro.
Dias Toffoli ainda não tomou uma decisão.
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