O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia por peculato contra o ex-deputado federal pelo Paraná Chico da Princesa, do Partido da República (PR), e mais três pessoas (dois empresários e uma advogada).
Chico da Princesa é acusado de desviar recursos da “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”, o conhecido “cotão”, oferecido mensalmente pela Câmara dos Deputados aos parlamentares para cobrir despesas que tenham relação com o mandato. Atualmente, cada um dos 30 deputados federais do Paraná pode gastar até R$ 38.573,86 por mês. O ressarcimento pela Casa ocorre a partir da apresentação das notas fiscais dos serviços contratados.
Chico da Princesa já foi coordenador da bancada do Paraná em Brasília. Agora, na denúncia, o MPF o acusa de apresentar despesas falsas à Câmara dos Deputados, apenas para receber o dinheiro. O MPF fala de prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 500 mil (em valores de 2010). A Justiça Federal já determinou bloqueio cautelar de bens dos quatro acusados até o limite de R$ 1 milhão.
Entre 2007 e 2010, aponta o MPF, Chico da Princesa teria obtido ressarcimentos da Câmara dos Deputados referentes a serviços não prestados de “segurança privada”, “aluguel de veículos” e “consultoria jurídica”.
Sobre a rubrica “consultoria jurídica”, o MPF ainda chama atenção para o fato de o parlamentar ter apresentado apenas um projeto de lei ao longo dos 48 meses de mandato.
Em relação aos gastos com “aluguel de veículos”, o MPF aponta que os veículos mencionados nas notas fiscais apresentadas à Câmara dos Deputados pelo ex-parlamentar sequer pertenciam à empresa que supostamente prestou o serviço.
A denúncia do MPF foi apresentada em abril deste ano, mas permaneceu em sigilo até o bloqueio dos bens, “para evitar a evasão dos recursos”, explicou o MPF.
As penas para o delito de peculato variam entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa.
O blog não conseguiu contato com Chico da Princesa, nesta terça-feira (29).
