“Farra das passagens”: ministro da Saúde e mais 10 deputados do Paraná podem ficar na mira do STF

Além de denunciar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 443 ex-parlamentares por envolvimento no caso que ficou conhecido como “farra das passagens”, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) também pediu o envio para Cortes superiores de uma lista com mais 219 nomes de políticos que hoje detêm foro privilegiado por prerrogativa de função.

O pedido foi feito ao desembargador Olindo Menezes, do TRF1. Até as 13 horas de hoje (07), o magistrado ainda não havia decidido sobre a solicitação.

A maioria entre os 219 exerce hoje o cargo de deputado federal e, por isso, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) verificar se há elementos suficientes para autorizar ou não a abertura de uma investigação contra eles, também no âmbito do caso da “farra das passagens”. Em outras situações – quando se trata de ex-deputado federal que hoje está como governador de Estado, por exemplo – a função de autorizar ou não a investigação é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na lista, o blog encontrou nomes de 11 deputados federais pelo Paraná, todos com foro privilegiado no STF – um deles, Ricardo Barros (PP), está licenciado do mandato para exercer a função de ministro da Saúde. Os outros 10 paranaenses são: Alex Canziani (PTB); Assis do Couto (PDT); Dilceu Sperafico (PP); Fernando Giacobo (PR); Hermes Parcianello (PMDB); Hidekazu Takayama (PSC); Alfredo Kaefer (PSL); Luiz Carlos Hauly (PSDB); Nelson Meurer (PP); e Osmar Serraglio (PMDB).

DENÚNCIA

A PRR1 denunciou no final do mês passado, por peculato, 443 ex-deputados federais que podem ter feito uso indevido da cota de passagens aéreas do Legislativo. Na lista de 443 nomes, o blog encontrou 15 ex-deputados federais pelo Paraná.

A denúncia, que ainda aguarda ser acolhida ou rejeitada pelo TRF1, é consequência de uma série de reportagens feita pelo site Congresso em Foco, no ano de 2009.

As reportagens revelaram que centenas de parlamentares passeavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais.

A PRR1 examinou 160 mil bilhetes pagos entre 2007 e 2009 às companhias aéreas Gol e TAM. Tais gastos chegaram a R$ 70 milhões, em valores da época.