Fim do foro privilegiado “emperra” no Senado, de novo

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Senador Alvaro Dias (PV-PR). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Bandeira recorrente de manifestações de rua no País, o fim do foro privilegiado parecia ter ganho um impulso no final do ano passado, quando parte dos políticos começou a se mobilizar atrás de uma agenda positiva. Em novembro, a PEC 10/2013, de autoria do senador pelo Paraná Alvaro Dias (PV), foi finalmente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois disso, contudo, a PEC parece ter voltado para a gaveta da Casa.

Até agora, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não deu qualquer sinal de que pretende levar a PEC para deliberação no plenário. A pauta de votações é definida pelo presidente da Casa, em acordo com os líderes dos partidos políticos.

Na Câmara dos Deputados, mesmo após a polêmica envolvendo a recente nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, o debate em torno do foro por prerrogativa de função está ainda mais atrasado.

Por lá, também há um parlamentar do Paraná, o deputado federal Rubens Bueno (PPS), tentando levantar a bandeira pelo fim do foro privilegiado. Mas, a discussão na Casa “vem sendo postergada, engavetada, empurrada com a barriga”, resumiu ele, na semana passada. O pepessista é o autor da PEC 142/2012, cujo conteúdo também limita o foro especial no País. Ela foi apresentada há 5 anos, um ano antes da PEC de Alvaro Dias.