Capitaneada pelo senador Magno Malta (PR-ES), a polêmica proposta que reduz a maioridade penal no País – de 18 para 16 anos – foi novamente retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Um requerimento apresentado quarta-feira (27) pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para adiar a votação do texto por 30 dias, foi aprovado por 10 votos, contra 8. Assim, a CCJ só volta a se debruçar sobre a PEC 33/2012 no mês de novembro.
De acordo com a paranaense, que é contra a redução da maioridade penal, o tema precisa ser “discutido com profundidade”, daí o pedido de adiamento.
“Ao baixar a maioridade penal, nós não estamos estendendo essa responsabilização para a sociedade como um todo. Isso vai cair em cima dos meninos pobres de periferia. O rigor da lei, quando é discutido com essa ânsia com a qual o senador Magno Malta discute aqui, vai para os pobres, não vai para os ricos. Se é para ficar nervoso com bandido, é importante ficar nervoso com os bandidos do andar de cima também”, discursou ela.
Relator da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protestou, argumentando que o colegiado está há três anos “fugindo do tema”.
