Com apenas um voto contrário e 11 a favor, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou ontem (9) o caso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), alvo de uma representação protocolada em junho pelo PV, que acusa o parlamentar de fazer apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante sua justificativa a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT).
O PV alegou que houve quebra de decoro parlamentar e o relator do caso, o deputado federal Odorico Monteiro (Pros-CE), concordou com a admissibilidade da representação. Seu parecer, contudo, acabou rejeitado pela maioria. No colegiado, prevaleceu uma tese na qual Bolsonaro teria apenas manifestado sua visão sobre o período da ditadura militar. Entre os que apoiaram o arquivamento, estão dois paranaenses: Nelson Meurer (PP) e Sandro Alex (PSD).
“Não tem nada demais, cada um tem direito de defender quem quiser. Tem uns que defendem o Fidel Castro, outros o Marighella. O Bolsonaro homenageou lá o colega dele”, justificou o deputado federal Nelson Meurer, em entrevista à Gazeta do Povo. “Como nós não vivemos mais em uma ditadura, ainda bem, não há crime nenhum”, reforçou Meurer.
Também em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado federal Sandro Alex disse que não concorda com a “homenagem” de Bolsonaro, e que inclusive repudia a citação. Por outro lado, o paranaense acredita que a “liberdade de fala” precisa ser preservada. “É uma discussão mundial: quais os limites da manifestação? O próprio Donald Trump [presidente eleito nos Estados Unidos] disse um monte de barbaridades. Na visão do Bolsonaro, o Ustra é um injustiçado pela história. É a visão dele e dos eleitores dele. Como é que a gente vai aplicar uma sanção a isso?”, afirmou Sandro Alex.
Em São Paulo, entre 1970 e 1974, Ustra comandou o DOI-CODI – um dos órgãos que atuava na repressão política durante a ditadura militar no Brasil. No período, ele foi responsável pela morte ou desaparecimento de ao menos 45 presos políticos, de acordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade. Ustra morreu em 2015.
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