Um dos parlamentares do Paraná mais assíduos no Palácio do Planalto, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL) está entre os políticos que articulam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 9.206/2017, em substituição à Medida Provisória (MP) 793/2017, a chamada “MP do Funrural”, que perdeu a validade na semana passada e que dava a possibilidade de refinanciamento das dívidas do empresariado com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Agora, no PL, Kaefer quer aproveitar para incluir “regras mais benéficas para grandes devedores”.
Na prática, ele defende o seguinte: além dos altos descontos nos juros e nas multas referentes às dívidas do Funrural, Kaefer propõe uma entrada de valor menor para aqueles que devem mais de R$ 15 milhões. “Minha tese é que as empresas possam aderir [ao programa de refinanciamento] pagando menos de 5% [do valor da dívida]. Só um sinal”, disse Kaefer, à Gazeta do Povo.
“Não é um perdão. Ninguém está perdoando nada. Além disso, há dez anos não se cobrava o Funrural, porque era inconstitucional. Só agora o Supremo Tribunal Federal, por causa de um voto, tornou legal o Funrural”, argumentou o paranaense.
O parlamentar, que é também um empresário da área agropecuária, deve cerca de R$ 50 milhões à União. Mas, ao blog, ele negou ter dívidas com o Funrural.
Atendendo a um pleito da bancada ruralista, o governo federal apresentou a MP 793/2017 em agosto, às vésperas da votação na Câmara dos Deputados da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer. Agora, deputados federais querem aprovar o PL 9.206/2017 ainda antes do recesso parlamentar.
Leia mais:
12 deputados do Paraná abriram o Refis para os políticos; veja lista.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF