Operação Quadro Negro: “caso Choinski” chega a Brasília

Recente polêmica envolvendo a Operação Quadro Negro e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) chegou a Brasília. Na segunda-feira (11), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou à Gazeta do Povo ter recebido uma petição do deputado estadual Requião Filho (PMDB), na qual é relatada as diferentes versões envolvendo a saída do promotor de Justiça Carlos Alberto Hohmann Choinski do chamado Gepatria, que é o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, responsável pelas investigações da Quadro Negro no âmbito cível.

Desde dezembro de 2015, Choinski acumulava duas funções no MP-PR: além de membro do Gepatria, atuava também na Coordenadoria de Recursos Cíveis. Mas, em 16 de outubro de 2017, menos de um mês depois de notificar autoridades citadas na investigação da Quadro Negro, Choinski alega ter sido comunicado  pelo chefe máximo do MP-PR, o procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia, que ele deveria sair do Gepatria, para se dedicar apenas à Coordenadoria de Recursos Cíveis.

Entre os nomes das autoridades que surgiram no decorrer da investigação da Quadro Negro, e que, por isso, precisavam ser notificadas pelo Gepatria, estão o próprio governador do Paraná, Beto Richa; o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Valdir Rossoni; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano, todos do PSDB.

“Em reunião informal, o procurador-geral de Justiça comunicou a mim que pretendia me substituir no Gepatria, alegando necessidade administrativa na Coordenadoria de Recursos Cíveis. Nesta ocasião, não houve menção a qualquer opção de escolha entre as designações do Gepatria ou do Setor de Recursos, apenas relembrou uma antiga manifestação minha [sobre o assunto], ocorrida em agosto de 2016”, escreveu Choinski, em nota encaminhada à imprensa após o episódio vir à tona, no final de outubro.

OUTRO LADO

Já o procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia afirma que foi dada a Choinski a opção por permanecer no Gepatria, desde que saísse, então, da Coordenadoria de Recursos Cíveis, para que não houvesse mais o acúmulo de função. Também em nota encaminhada à imprensa no final de outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) explicou que, “conforme norma interna de 2015, busca a dedicação exclusiva dos membros que atuam em investigações como a Operação Quadro Negro, tendo dado ao promotor de Justiça a opção entre permanecer em uma das duas funções, inclusive no Gepatria, caso fosse sua vontade”.

“Em reunião com o procurador-geral de Justiça, o promotor de Justiça reiterou sua opção por deixar o Gepatria e permanecer na Coordenadoria de Recursos Cíveis (…). O Ministério Público ressalta, portanto, que não afastou nenhum promotor de Justiça designado a atuar nas investigações da Operação Quadro Negro”, assinalou a PGJ.

Além disso, a PGJ reforçou que não há prejuízo à investigação da Quadro Negro, que tramita normalmente no Gepatria: “A saída do promotor de Justiça [formalizada no final de novembro] não paralisa as investigações em curso, conduzidas por outros promotores de Justiça com igual responsabilidade no caso. Neste sentido, ressalta que a apuração da prática de improbidade administrativa prossegue em uma nova etapa, cujos resultados serão apresentados oportunamente à sociedade”.

EM BRASÍLIA

No CNMP, o caso foi repassado para o conselheiro Marcelo Weitzel, que comanda a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público. “Após a análise [da petição], será decidido que providências serão tomadas”, informou o CNMP à Gazeta do Povo, na segunda-feira (11). Procurada, a PGJ preferiu não se manifestar sobre a petição do deputado estadual Requião Filho, reiterando nota já encaminhada à imprensa no final de outubro.

Na petição, o deputado estadual Requião Filho, que é adversário do trio de tucanos envolvidos na investigação da Quadro Negro, argumentou que “tais fatos são de grande gravidade e merecem esclarecimentos”. “O Ministério Público cumpre um papel de extrema importância para a Democracia em nosso sistema jurídico-político, mas, para tanto, necessita de real independência. Assim, qualquer suspeita de ato atentatório à independência do Ministério Público deve ser elucidada e rechaçada veementemente”, escreveu o peemedebista.