O líder da bancada do PPS na Câmara dos Deputados, deputado federal Alex Manente (SP), apresentou nesta terça-feira (27) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 410/2018) “para deixar clara” a possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância. Segundo o pepessista, a medida foi inspirada na entrevista do juiz federal Sergio Moro, na noite de segunda-feira (26), ao Roda Viva. Para o magistrado de Curitiba, uma eventual revisão do precedente que permitiu a prisão antes de esgotados todos os recursos, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), representaria “um passo atrás” no combate à corrupção.
Pelo texto da PEC, o inciso 57 do artigo quinto da Constituição Federal – no qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – fica alterado para “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
Para ser protocolada na Casa, uma PEC precisa receber pelo menos 171 assinaturas. Mas, segundo Manente, sua proposição ganhou o apoio “relâmpago” de 190 parlamentares. As assinaturas foram colhidas em um único dia, ao longo desta terça-feira (27). Do total, 11 pertencem à bancada do Paraná: Evandro Roman (PSD), Osmar Serraglio (PMDB), Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSL), Sérgio Souza (PMDB), Rubens Bueno (PPS), Dilceu Sperafico (PP), Sandro Alex (PSD), Christiane Yared (PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Diego Garcia (PODE).
