Procuradora regional da República aposentada, Antonia Lélia Neves Sanchez se tornou advogada de defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Lélia Neves Sanchez foi quem, no início de 2016, pediu a instauração de um inquérito policial para apurar eventual participação de deputados estaduais no esquema de corrupção revelado pela Operação Quadro Negro, um dos escândalos de corrupção do segundo mandato de Beto Richa no Palácio Iguaçu. Na época, ela era procuradora regional da República com atuação junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Em entrevista na quarta-feira (15) à Gazeta do Povo, ela explicou que sua aposentadoria saiu há mais ou menos um ano e meio e que, desde então, pode atuar como advogada. “Só estou impedida de advogar no TRF4. Por causa da quarentena legal. Em qualquer outro tribunal, eu posso atuar. E atuo em conjunto com os advogados dele [Beto Richa] em Brasília”, disse ela, em referência à equipe do advogado José Roberto Figueiredo Santoro. Lélia Neves Sanchez alegou ainda que, por “questão ética, de respeito ao cliente”, não informaria em quais processos representa Beto Richa, mas assegurou que não cuida de nenhum caso relacionado à Operação Quadro Negro.
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No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o nome da procuradora regional da República aposentada consta na Reclamação 36230, na qual Beto Richa pede que o “inquérito da Odebrecht” fique com a Justiça Eleitoral, e não com a Justiça Federal, na 13ª Vara Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro (relembre o imbróglio aqui). O nome dela também figura no Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus 151605, através do qual Beto Richa conseguiu trancar o inquérito que tramitava contra ele no âmbito da Operação Publicano.
Em relação à Operação Quadro Negro, Lélia Neves Sanchez reforçou que não teve mais acesso aos autos daquele inquérito aberto por ela no TRF4, em 2016. O caso saiu do TRF4 depois que o ministro Luiz Fux, do STF, avocou toda a investigação da Operação Quadro Negro, até que fosse esclarecido com quem deveria ficar o caso, devido ao foro privilegiado de citados – além de deputados estaduais, o caso atingiu Valdir Rossoni (PSDB), que é deputado federal, e tem foro especial por prerrogativa de função no STF.
No STF, o inquérito ganhou o número 4356, engordou com a contribuição de delatores, e foi recentemente transferido por Fux ao primeiro grau da Justiça Federal no Paraná, na esteira de uma decisão da Corte que restringiu o alcance do foro privilegiado.
Caso estadual ou federal?
Paralelamente à investigação na esfera federal, a Operação Quadro Negro também já gerou ações penais e inquéritos criminais sob o guarda-chuva da Justiça Estadual do Paraná. A duplicidade ocorre porque, embora o desvio de dinheiro tenha ocorrido em contratos de responsabilidade do governo do Paraná para reforma e construção de escolas estaduais, parte dos recursos utilizados saiu dos cofres da União.
Em 22 de outubro de 2015, o governo do Paraná chegou a formalizar a devolução de recursos para a União (R$ 19.062.043,65), referentes a sete contratos que se tornaram alvos da Operação Quadro Negro, mas isso não evitou a participação da Justiça Federal no caso – nem do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 16 de março de 2016, Lélia Neves Sanchez, então procuradora regional da República junto ao TRF4, encaminhou um ofício ao então superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, solicitando a abertura de uma investigação.
“Diante de supostas fraudes em procedimentos licitatórios realizados para construção e reforma de escolas públicas do Estado do Paraná, mediante desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teriam sido cometidos com a possível participação de deputados estaduais, solicito a instauração de inquérito policial”, escreveu ela.
Lélia Neves Sanchez se referia aos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Tiago Amaral (PSB), aliados do então governador do Paraná, Beto Richa. Os nomes dos três parlamentares – e também o do próprio governador do Paraná e o do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Durval Amaral, pai de Tiago – já tinham aparecido em depoimentos colhidos no final de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR). Tanto que, por causa disso, o próprio MPE-PR também encaminhou peças da investigação para a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.
Deputados estaduais têm foro especial por prerrogativa de função no TRF4, daí a abertura do inquérito no âmbito da Corte de Porto Alegre. Já governadores de estados e conselheiros de tribunais de contas têm foro privilegiado no STJ, onde atua a PGR.
Implicados negam
Todos os implicados na investigação – Beto Richa, Valdir Rossoni, Durval Amaral, Ademar Traiano, Plauto Miró e Tiago Amaral – têm negado participação no esquema de corrupção. De modo geral, eles alegam que o principal delator do caso – o empresário Eduardo Lopes de Souza – mente para obter redução de pena.
Candidato a delator, o engenheiro civil Maurício Fanini, que é ex-diretor da área de educação do governo do Paraná, também já prestou depoimento implicando o mesmo grupo de políticos, mas ele ainda não conseguiu a homologação de um acordo de colaboração premiada. Também por causa da mudança na interpretação sobre o foro privilegiado, Fux encaminhou a proposta de delação para o primeiro grau da Justiça Estadual do Paraná, em 29 de maio último.
