Embora a Prefeitura de Curitiba já esteja iniciando um processo de regulamentação de aplicativos de transporte como Uber e Cabify, o projeto de lei que trata do assunto em Brasília ainda aguarda deliberação do Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o projeto de lei 5587/2016 causou polêmica ao definir o “serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos” como uma atividade de “natureza pública” e, portanto, dependente de regulamentação das administrações públicas.
Ao ser enviado para o Senado, contudo, o projeto de lei [28/2017] ainda pode ser modificado. Parlamentares já sinalizaram que pretendem alterar o texto para definir o serviço como uma atividade de “natureza privada”.
A discussão no Senado deve ir longe. A pedido do paranaense Alvaro Dias (PODE), outras propostas semelhantes já foram apensadas ao texto que tramitou na Câmara dos Deputados.
Leia mais:
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF