Recurso de tucano para “escapar” de Moro entra dia 6 na pauta do STJ

Será analisado no próximo dia 6 o recurso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) contra decisão que colocou parte do “inquérito da Odebrecht” nas mãos do juiz federal Sergio Moro. A análise do recurso – um agravo regimental – será feita pelos ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito da Odebrecht foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o guarda-chuva do STJ, em junho de 2017, com base em delações de executivos da empreiteira. Mas a investigação parou em abril de 2018, quando Beto Richa renunciou ao cargo no Palácio Iguaçu para poder se inscrever na disputa ao pleito de outubro próximo. A partir da renúncia, “caiu” também o foro especial por prerrogativa de função que o tucano detinha no STJ.

Com a ausência do foro privilegiado, o ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, determinou a remessa do inquérito para a primeira instância, no último dia 26. Parte da investigação – relativa a suposto caixa 2 nas campanhas eleitorais de 2008 e 2010 – foi parar na Justiça Eleitoral do Paraná. Outra parte – daí envolvendo a campanha eleitoral de 2014 – foi parar na 13ª Vara Federal Criminal, onde atua Sergio Moro.

Acolhendo visão da PGR sobre o caso, o ministro Og Fernandes entendeu que, no caso da campanha de 2014, há indícios de corrupção, além do caixa 2. Ele se refere ao processo de licitação feito pelo governo do Paraná para definir quem duplicaria a PR-323. Relatos de executivos da Odebrecht apontam que a empreiteira foi favorecida na licitação, para que, em troca, garantisse dinheiro para a campanha de reeleição do então governador do Paraná.

Já Beto Richa entende que houve tratamento diferente da PGR para casos semelhantes. O tucano se refere ao seu correligionário Geraldo Alckmin, que também deixou o governo de São Paulo no início de abril, e viu seu inquérito ser transferido do STJ apenas para a Justiça Eleitoral daquele estado.

Logo que recebeu o inquérito do STJ, Sergio Moro acolheu e assumiu a investigação, determinando a “reabertura” das diligências em relação a Beto Richa. O tucano nega ter cometido irregularidades.

Novo delator

Ao menos três delatores ligados à Odebrecht sustentam que houve irregularidades nas três últimas campanhas eleitorais de Beto Richa. Inicialmente, logo quando o inquérito foi aberto em Brasília, em junho de 2017, foram identificados apenas dois relatos sobre as campanhas eleitorais de Beto Richa, dos executivos Benedicto Barbosa Silva Júnior, conhecido como “BJ”, e Valter Luís Arruda Lana. Mas, no decorrer da apuração, a PGR incluiu o depoimento de um terceiro delator no bojo das investigações, o de Luiz Antônio Bueno Júnior. Ele fala sobre o contato que teria feito na época da licitação com o então chefe de gabinete de Beto Richa, Deonilson Roldo, para que potenciais interessados na obra da PR-323 desistissem da concorrência. Roldo nega.