Recursos “emperram” licitações do DER voltadas à fiscalização de rodovias

Dos sete lotes de licitações em andamento para definir quais empresas atuarão na fiscalização dos contratos de concessão rodoviária do Anel de Integração do Paraná, seis “emperraram” na segunda etapa do processo, quando se verificaria se os concorrentes têm todos os documentos necessários para executar o serviço. As licitações foram abertas no final do ano passado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo do Paraná.

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As rodovias federais e estaduais que formam o Anel de Integração são administradas desde 1997 pelas concessionárias de pedágio Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia. O objetivo das licitações é contratar empresas que possam ajudar o DER na fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão e seus respectivos termos aditivos. Considerando os valores máximos estimados pelos serviços em todos os sete lotes, o DER pode destinar às empresas mais de R$ 26 milhões, ao longo de um ano.

Contestação

A segunda fase dos sete lotes estava inicialmente programada para ocorrer ao longo da semana passada, mas as datas acabaram suspensas em seis casos. O DER explica que houve contestação de concorrentes (recursos administrativos) em torno do resultado da primeira etapa da licitação, quando os envelopes com as propostas de preço das concorrentes foram abertos. Cabe agora à comissão de licitação do DER aceitar ou não os recursos administrativos, definindo novos prazos.

Há um edital de concorrência para cada um dos seis contratos de concessão vigentes. As empresas vencedoras dos certames farão relatórios mensais de “verificação de conformidade”. Além disso, há um sétimo edital de concorrência para contratação de outra empresa responsável por compilar e padronizar todas as informações levantadas sobre os seis contratos de concessão.

Habilitação

Entre os sete lotes, o único edital de concorrência que já está na segunda etapa da licitação – fase de habilitação – é o de número 93/2017 (lote 1), referente ao contrato de concessão firmado entre o DER e a Econorte (número 71/1997).

Na primeira etapa da licitação, o Consórcio Consultor Londrina apresentou o menor preço entre os concorrentes: R$ 2.199.514,08 para executar o serviço por um ano. O valor máximo previsto no edital de concorrência era R$ 2.989.919,96.

“A comissão de licitação analisa a documentação da empresa vencedora para verificar se ela atende aos requisitos estipulados no edital de concorrência. Não existe prazo legal para esta análise. Caso não haja restrições, o resultado será homologado”, informou o DER à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (02).

Histórico

Contratos semelhantes, para fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias de pedágio, estão sendo assinados pelo DER desde o início das concessões rodoviárias, entre 1997 e 1998. A última licitação foi realizada em 2011 e os contratos assinados em 2012.

Atualmente, as empresas que prestam serviços de apoio ao DER na fiscalização das concessões de rodovias são: Engefoto (Econorte); Consórcio Engemin-Enefer (Viapar); Consórcio Dalcon-Afirma (Ecocataratas); Consórcio Prodec-Etel (Caminhos do Paraná); Consórcio Esteio-Conspel (Rodonorte); Égis (Ecovia); e Consórcio Tecon-Dalcon (Anel de Integração).

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