Reforma política avança no Congresso Nacional; saiba quais temas estão na pauta

Com dificuldades para aprovar uma ampla e profunda reforma política, parlamentares têm optado pelos debates “pontuais”, para garantir ao menos algumas modificações nas regras eleitorais e no funcionamento partidário. Atualmente, quatro “frentes de trabalho” sobre temas da política avançam no Congresso Nacional. A que recebe mais holofotes é a chamada comissão especial da Reforma Política, mas há ainda três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que têm tramitado paralelamente, na Câmara dos Deputados e no Senado. Entenda o que está sendo discutido:

1 – Comissão da Reforma Política:

Criada em 10 de outubro deste ano e formada por 34 deputados federais, a comissão especial “para análise, estudo e reformulação de proposições relacionadas à Reforma Política” já indicou que o principal tema do grupo deverá ser o modelo de financiamento das campanhas eleitorais. Mas, em função da proximidade do recesso, o colegiado resolveu começar por assuntos considerados “mais amenos e mais consensuais”, nas palavras dos parlamentares, como prazos de desincompatibilização; regulamentação de pré-campanha eleitoral; revisão da regulamentação das pesquisas eleitorais; e propaganda eleitoral. Nesta quarta-feira (16), está prevista a realização da terceira reunião do grupo. A ideia é organizar até dez audiências públicas antes de apresentar uma proposta.

2 – PEC da cota para mulheres:

No último dia 9, a comissão especial da Participação Feminina no Legislativo, criada em junho deste ano na Câmara dos Deputados, aprovou um parecer favorável à tramitação da PEC 134/2015, que reserva vagas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais, nas três legislaturas subsequentes. A matéria já pode ser colocada na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar dois turnos de votação. A PEC já passou pelo Senado. Pelo texto, o percentual da cota mínima para mulheres aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

3 – PEC da cláusula de barreira e do fim das coligações:

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, no último dia 9, a PEC 36/2016, que estabelece uma cláusula de barreira que retira o Fundo Partidário e a propaganda gratuita no rádio e na TV das siglas que não obtiverem um desempenho mínimo nas urnas. A PEC também põe fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal) a partir do ano 2020. Um segundo turno de votação da PEC, no plenário do Senado, está previsto para o próximo dia 23. Se aprovada, ela segue para deliberação da Câmara dos Deputados.

4 – PEC que proíbe a reeleição:

Nesta quarta-feira (16), está prevista a votação no plenário do Senado da PEC 113/2015, que, entre outros pontos, acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores de estados e prefeitos de municípios. Trata-se do primeiro turno de votação. Ao contrário da PEC 36/2016, que reúne certo consenso no Senado, as regras em torno do fim da reeleição não estariam totalmente fechadas, o que pode trazer obstáculos ao trâmite da matéria.