Os três pedidos de impugnação do registro de candidatura de Beto Richa (PSDB) acabaram “enterrados”, sem análise de mérito. A decisão é do desembargador Gilberto Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Segundo ele, já que o tucano saiu derrotado das urnas de domingo (7), não há motivo para deliberar se a candidatura dele ao Senado atende ou não as condições de elegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral, autor de uma das contestações, alegou que ele estaria inelegível por conta de uma condenação, já em segunda instância, referente a uma viagem oficial feita em 2015. Naquele ano, a comitiva do então governador do Paraná tinha compromissos oficiais na China e na Rússia, mas ficou por dois dias em Paris, onde não havia agenda. Beto Richa e a esposa, Fernanda Richa, se tornaram alvos de uma ação popular que cobrava o ressarcimento de diárias pagas pelos cofres públicos durante a alegada “parada técnica” na França.
A condenação – determinando a devolução do dinheiro ao erário – foi confirmada por órgão colegiado em agosto deste ano. O Psol também pediu a impugnação da candidatura do tucano, pelos mesmos motivos.
O terceiro pedido de impugnação partiu do senador Roberto Requião (MDB), também derrotado na disputa de domingo (7). Requião alegou que Beto Richa permaneceu participando de atos do Executivo, embora formalmente tenha se desincompatibilizado do cargo no Palácio Iguaçu para concorrer ao Senado, no mês de abril.
Mas, em despacho assinado na terça-feira (9), o relator do caso no TRE, desembargador Gilberto Ferreira, optou por não levar o caso adiante, em função do resultado das urnas. “Ocorre que com a ocorrência do pleito e a verificação de que o requerente/impugnado não logrou êxito na obtenção da vaga, alcançando apenas a sexta colocação dentre os candidatos a senador, a discussão posta nestes autos e o próprio requerimento de registro de candidatura restam prejudicados, pois não há mais utilidade prática no desfecho deste processo para as eleições de 2018”, escreveu ele.
O relator ainda explicou que a falta de análise do registro de candidatura não traz nenhuma consequência futura a Beto Richa: “Nos termos do pacífico entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o reconhecimento ou não de determinada hipótese de inelegibilidade para uma eleição não configura coisa julgada para as próximas eleições”.
Marcado por escândalos de corrupção e preso em setembro (foi liberado no quarto dia) no âmbito da Operação Rádio Patrulha, Beto Richa obteve apenas 377.872 votos no domingo (7). Os candidatos Oriovisto Guimarães (PODE) e Flávio Arns (REDE) conquistaram as duas cadeiras reservadas ao Paraná no Senado, com 2.957.239 votos e 2.331.740 votos, respectivamente.
