Ao argumentar que as manobras fiscais apontadas no pedido de impeachment contra a presidente Dilma não são crime de responsabilidade, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu a práticas adotadas por governadores de Estado do PSDB, como Geraldo Alckmin, em São Paulo, e também Beto Richa, no Paraná.
“O governador do Estado do Paraná, Beto Richa, no ano de 2015, nem meta cumpriu. Ele foi mudar a meta do superávit primário [de 2014] já em 2015”, exemplificou o petista, durante sessão plenária no Senado, nesta segunda-feira (25).
O senador se referia a uma questão levantada em outubro do ano passado em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), no qual se recomendava a rejeição das contas de 2014 do governo do Paraná. Órgão ligado ao Tribunal de Contas do Paraná, o MPC classificou de “pedalada fiscal” a mudança na legislação que alterou uma meta fiscal de 2014 no ano de 2015, ou seja, quando o exercício já tinha acabado e a meta original já não tinha sido cumprida. A legislação foi modificada pela Assembleia Legislativa do Paraná a pedido do governo do Estado.
Em entrevista à Gazeta do Povo na época, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, minimizou o problema. “As metas podem e devem ser alteradas quando você vê que não é possível alcançá-las devido a fatores externos ao Estado, que foi o que aconteceu. Elas são criadas em lei e podem ser alteradas em lei”, disse Costa.
Em novembro do ano passado, por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2014, com algumas ressalvas. O único voto divergente foi do conselheiro Ivens Linhares. Ex-secretário de Beto Richa, o conselheiro Durval Amaral, relator das contas, considerou que a alteração na legislação, embora “intempestiva”, não foi ilegal.
