O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, foi oficialmente informado na sexta-feira (27) sobre o trancamento do inquérito 1093, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para apurar se parte do dinheiro do esquema de corrupção revelado pela Operação Publicano abasteceu um caixa 2 da campanha de reeleição do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), em 2014.
O trancamento ocorreu em março por determinação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a 3ª Vara Criminal de Londrina usurpou a competência do STJ (foro adequado para governadores de estados) ao homologar o acordo de colaboração premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza. Os relatos do ex-servidor da Receita Estadual serviram de base para a abertura do inquérito sobre a campanha do tucano, no início de 2016.
E agora?
Beto Richa não detém mais foro especial no STJ, já que renunciou ao cargo de governador do Paraná no último dia 6. Por isso, apesar do trancamento do inquérito em Brasília, as autoridades ligadas ao primeiro grau do Judiciário agora podem investigar o tucano, que voltou a ser um “cidadão comum”.
Assim, caberia ao Ministério Público com atuação no Paraná (seja no âmbito da Justiça Estadual, Justiça Federal ou Justiça Eleitoral) abrir uma investigação para apurar os fatos levantados pela Operação Publicano e que têm relação com Beto Richa.
Ou seja, é o próprio Ministério Público quem avalia se é o caso – ou não – de abrir uma investigação.
Em depoimentos prestados em 2015 a investigadores de Londrina, Luiz Antônio de Souza afirmou que pelo menos sete delegacias regionais da Receita Estadual no Paraná – Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa – arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a reeleição de Beto Richa. O PSDB e o ex-governador do Paraná rejeitam a narrativa do delator.
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