O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (7) a primeira quebra de um acordo de colaboração premiada da operação Lava Jato. Os procuradores consideram que o lobista e amigo do ex-ministro José Dirceu mentiu em seus depoimentos. Moura, porém, não foi o único delator da Lava Jato que já caiu em contradição ao longo das investigações.
A confusão de versões do depoimento de Moura teve início no dia 22 de janeiro, quando o delator informou ao juiz federal Sergio Moro, durante o interrogatório da ação penal referente à operação Pixuleco, que José Dirceu não teve participação em sua decisão de mudar de país na época do escândalo do Mensalão.
Nos depoimentos do acordo, Moura tinha dito o contrário ao MPF. Os procuradores, então, pediram que fosse realizado um novo interrogatório do lobista na Justiça Federal. Novamente em frente ao juiz, no dia 3 de fevereiro, Moura reafirmou os termos da delação premiada, em que aponta que José Dirceu indicou que ele saísse do país em 2005, durante apuração do caso mensalão, até que “a poeira baixasse”. Outros pontos da delação foram questionados por Moro no novo interrogatório. “O que é verdade do termo de colaboração?”, perguntou o juiz, que se manteve rígido durante toda a oitiva. “Tudo”, respondeu o lobista.
A explicação para a contradição, segundo Moura, seria uma ameaça a sua família. Ele contou que um dia antes do primeiro depoimento à Justiça, foi abordado por um estranho na rua que o perguntou sobre os seus netos. “Eu tive, no meu modo de entender, uma ameaça velada com relação à minha família”, declarou Moura. “Eu estava nervoso, sabia que tinha o depoimento, sabia que eu ia me desestabilizar”, disse.
Diante da contradição, o MPF instaurou um Procedimento de Apuração de Violação de Acordo de Colaboração Premiada, que culminou no pedido de anulação do acordo. É a primeira vez que os procuradores pedem a anulação de um acordo da Lava Jato, mas esse não é o único caso que levantou polêmicas ao longo dos dois anos de operação.
A primeira polêmica surgiu logo no início da operação, quando o doleiro Alberto Youssef firmou o acordo no âmbito da Lava Jato. O doleiro já havia feito um acordo no Caso Banestado, que foi quebrado ao reincidir na prática de crimes. Muitos advogados questionaram a decisão da força-tarefa em fazer um novo acordo com Youssef.
Outra polêmica surgiu em relação ao acordo do executivo Julio Camargo. Nos primeiros depoimentos prestados no âmbito do acordo, Camargo teria ocultado o nome do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). A defesa do executivo era feita na ocasião pela advogada Beatriz Catta Preta, que deixou o país alegando sofrer ameaças. Quem assumiu a defesa de Camargo foi o advogado Antônio Figueiredo Basto, que também defende Youssef. Ele alegou que o novo cliente teria omitido o nome de Cunha por receio de represálias. Camargo afirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras.
Outras contradições
Contradições entre as versões de delatores têm sido comuns ao longo da Lava Jato. A senadora Gleisi Hoffmann (PT), por exemplo, já reclamou de contradições entre depoimentos dos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa que envolvem seu nome. Advogados do lobista Fernando Soares e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró também já reclamaram de contradições entre versões dadas por Julio Camargo e Alberto Youssef.
Ao longo dos dois anos de investigações já foram realizadas diversas acareações entre delatores, que acabam sempre mantendo suas versões originais e, portanto, divergentes entre si. Foi o caso de acareações entre Youssef e Costa e Costa e Fernando Soares, por exemplo.
Atualmente a Lava Jato confirma oficialmente a existência de 49 acordos de colaboração premiada. O número é alvo de diversos questionamentos. No início dessa semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que o país vive tempos “muito estranhos” e criticou o número de acordos firmados pela força-tarefa.