As investigações referentes ao envolvimento do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva na Lava Jato voltaram aos cuidados do juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução dos processos em primeira instância. O juiz informou nesta quinta-feira (23) o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) sobre a retomada do processo.
No despacho, o juiz afirma que o conteúdo das interceptações telefônicas de Lula deverá permanecer em sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Também por decisão do STF, a gravação da conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o termo de posse da Casa Civil foi anulada e não poderá ser usada como prova.
As investigações em relação ao ex-presidente subiram para o STF depois que ele tomou posse como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff (PT), em março deste ano. De acordo com o procurador-geral da República Rodrigo Janot, porém, Lula perdeu a prerrogativa de foro ao ser exonerado do cargo no dia 12 de maio. O ministro do STF Teori Zavascki concordou com o argumento e devolveu as investigações a Moro.
No despacho que devolveu as investigações a Moro, Zavascki reconheceu a violação de competência do STF por parte de Moro ao levantar o sigilo das interceptações telefônicas. O ministro anulou o conteúdo colhido depois da decisão judicial de interrupção das interceptações telefônicas. Entre as conversas anuladas, está o diálogo com Lula.
Justiça do DF
Zavascki também decidiu nesta sexta-feira (24) enviar para a Justiça do Distrito Federal a denúncia contra Lula que trata da acusação de envolvimento numa trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
O ministro justifica que a responsabilidade é da Justiça do DF, pois a tentativa do crime ocorreu preponderantemente na capital federal – como a gravação da conversa em que o ex-senador Delcídio do Amaral trata de possível auxílio financeiro a Cerveró –, mesmo com a ocorrência de atos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Além de Delcídio e Lula, também são alvos dessa denúncia o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro Andre Esteves, Diogo Ferreira, ex-assessor do ex-senador, e Edson Ribeiro, ex-advogado de Cerveró. Segundo a denúncia, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor.
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