O juiz Sergio Moro enviou nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que explica novamente o caso das escutas telefônicas de advogados do ex-presidente Lula. Dessa vez, o juiz rebate a informação de que as operadoras telefônicas haviam o avisado sobre os números interceptados serem de um escritório de advocacia.
De acordo com o ofício, divulgado pelo site Conjur, Moro diz que “a informação [de que os números pertenciam a um escritório de advocacia] não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes”.
O primeiro ofício foi enviado pela companhia telefônica no dia 23 de fevereiro, quando os grampos foram determinados pela Justiça. O segundo, no dia 7 de março, quando a interceptação foi prorrogada. Moro se defende no novo ofício dizendo que “os autos vieram conclusos ao Juízo apenas em 15/03/2016, já para a interrupção das interceptações, ordenada imediatamente em seguida, já em 16/03/2016”.
Em nota, os advogados do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que foi interceptado, afirmam que “a interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito”.
Os advogados rebatem a explicação de Moro, de que o juiz só teria recebido os autos conclusos no dia 15 de março. “Não se pode cogitar que um juiz tenha autorizado o grampo por 15 dias e, ainda, autorizado a prorrogação da medida invasiva por outros 15 dias, sem ler ofícios que lhe foram encaminhados pela empresa de telefonia”. Os advogados pedem, no final da nota, que o monitoramento telefônico seja “devidamente punido pelos órgãos de controle”.
No ofício enviado ontem ao STF, Moro ainda diz que a interceptação pode ser considerada válida, uma vez que o sócio principal do escritório, Roberto Teixeira, era investigado e utilizava o telefone grampeado. Moro volta a destacar no ofício que “a autorização concedida por este Juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente [Lula] e não pelo escritório de advocacia”. No primeiro ofício enviado ao STF, Moro havia dito que o número interceptado pertencia, aparentemente, a empresa Lils, do ex-presidente Lula.
O juiz ainda destaca que “não há nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes, diálogos interceptados a partir do referido terminal”. Moro também afirma no ofício que, mesmo que outros advogados além de Teixeira tivessem sido grampeados, os áudios seriam submetidos ao processo de inutilização.
Polêmica das escutas
As escutas autorizadas por Moro em relação ao ex-presidente Lula têm sido alvo de muita polêmica. Nesta segunda-feira (4), em entrevista a TV Brasil, o ministro da Justiça Eugênio Aragão criticou a publicidade dada por Moro ao material. Desde o início da operação, Moro tem optado pela publicidade de quase todos os atos do processo, desde que não envolvam investigações em andamento ou pessoas com prerrogativa de foro. As polêmicas em torno da operação começaram a surgir apenas quando Lula se tornou alvo das investigações.
