“Parece que aqui se segue um processo penal próprio”, diz o criminalista Kakay

Da coluna Delações Não Premiadas, publicada nesta segunda-feira, na Gazeta do Povo:

Defensor de doze investigados da operação Lava Jato, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou sobre a tentativa de reverter algumas decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro em outras instâncias do Judiciário. O advogado esteve em Curitiba na última semana para participar do V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em que discursou sobre a criminalização da política. Kakay afirmou durante a palestra que, das prisões realizadas pela Lava Jato, somente 20 devem se manter quando o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, durante toda a operação, foram cumpridos 133 mandados de prisão – 64 de prisão preventiva, 70 prisões temporárias e cinco em flagrante. Hoje, 27 pessoas continuam presas em Curitiba. O advogado também criticou a forma com que o processo penal é tratado na primeira instância. “Parece que aqui se segue um processo penal próprio. O CPPP: Código de Processo Penal do Paraná”, cutucou.

A novela dos grampos

Em um novo capítulo do episódio envolvendo as escutas telefônicas feitas pela Lava Jato em um escritório de advocacia – o que é vedado por lei –, a banca pediu que o Ministério Público Federal investigue se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar a interceptação. Os advogados também pediram que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisem possíveis infrações administrativas e disciplinares cometidas pelo juiz. Na última semana, Moro enviou novo ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que rebate a informação de que as operadoras telefônicas o alertaram sobre a procedência do número interceptado. De acordo com o documento, divulgado pelo Conjur, Moro diz que “a informação [de que os números pertenciam a um escritório de advocacia] não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes”.

“Tempos estranhos”

Na mesma semana em que foi alvo de um pedido de impeachment, o ministro do STF Marco Aurélio Mello teceu diversas críticas à operação Lava Jato, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Mello disse que o país vive “tempos muito estranhos”, citando a divulgação de termos do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que envolveu diversos políticos, incluindo o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff (PT). “Ela deveria ter sido guardada, ter sido envelopada, para haver a publicidade apenas após o recebimento da denúncia”, opinou. O ministro também crê no uso excessivo das colaborações, fazendo coro a advogados que alegam que as prisões provisórias da Lava Jato têm como objetivo obter delações. Ele citou o caso de Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015. “Será que ele tem essa periculosidade tão grande a colocar em risco a ordem pública?”, disse.

Mais críticas

No mesmo momento em que Mello participava de entrevista na TV Cultura, o ministro da Justiça Eugênio Aragão falava no programa Brasilianas.org, da TV Brasil. Ele também não economizou nas críticas a Lava Jato, principalmente sobre a forma conjunta de atuação do Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal e dos vazamentos de documentos e inquéritos em andamento. “Quando cada um desempenha seu papel dentro dos seus limites, é um sistema de pesos e contrapesos que pode funcionar. O problema é quando os três se juntam para formar uma única equipe. Então você realmente não sabe a quem recorrer caso haja violações de direitos individuais por um ou por outro”, opinou. Para Aragão, até o acesso de jornalistas aos processos abertos da Lava Jato são questionáveis. “O jurisdicionado fica realmente em uma situação muito complicada de não ter a quem recorrer”, reclamou.

A defesa

Em contraponto, o procurador da República Roberson Pozzobon, que faz parte da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que, apesar das críticas recebidas, a operação tem recebido apoio de juristas “do mais alto grau”. “São processualistas e penalistas que entendem a legitimidade da operação e a observância dos princípios legais”, disse. Ele afirmou que a maioria das críticas à operação já foi respondida com argumentos jurídicos e que as ações foram corroboradas por juízes de segunda instância e até no STF. “Isso mostra que a operação caminha por passos seguros e com provas robustas. Estamos prontos ao diálogo, mas este processo tem muito para caminhar. Estamos longe de fechar as portas da Lava Jato”, afirmou.

Apoio maciço

76% dos brasileiros acreditam que a operação Lava Jato é positiva para o país, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas. Apenas 17% acham que as investigações são negativas.

Colaborou: Laura Beal Bordin