“Todo apoio é bem-vindo”, diz procurador sobre deputados que assinam Dez Medidas

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O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon criticou nesta terça-feira (24) a demora na tramitação do projeto Dez Medidas Contra a Corrupção no Congresso e amenizou o fato de as as 2 milhões de assinaturas coletadas pelo MPF para encaminhar a matéria terem virado apenas quatro: dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP); Diego Garcia (PHS-PR); Fernando Francischini (SD-PR); e João Campos (PRB-GO) .

Isso ocorre porque não há regulamentação sobre as iniciativas populares – assinadas por pelo menos um por cento do eleitorado nacional – que entram no Congresso. Ou seja, elas acabam sendo encampadas por parlamentares para tramitar – neste caso, foram incorporadas em projetos já abertos por deputados do grupo “anticorrupção” da Câmara.

Francischini foi citado na operação Lava Jato pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que disse que o parlamentar era um dos que cobravam “pedágio” na CPI da Petrobras para não convocar empresários para depor. Francischini nega as afirmações e diz que nem estava em Brasília nas datas em que as supostas reuniões sobre a CPI ocorriam. Por falta de provas, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da investigação contra o deputado.

Já Diego Garcia é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) de comprar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) num esquema criminoso operado dentro da 4ª Circunscrição de Trânsito do Paraná (Ciretran), em Cambará, no Norte Pioneiro, em 2005. Ele pode deixar de responder pelo crime, que está prestes a prescrever.

Pozzobon, no entanto, disse que não vê problemas no projeto de lei ser assinado pelos parlamentares. “Nós não julgamos parlamentares pelo seu histórico pregresso nesse contexto. Todo o apoio é um apoio bem-vindo”, disse. “Os parlamentares que apoiarem o projeto das Dez Medidas são aqueles que, ao menos, tomaram consciência, e tomaram a atitude de apoiar um projeto que pode reverter esse quadro de impunidade e corrupção generalizada”, argumenta.

“O cidadão brasileiro quer encontrar no Congresso um parlamentar que ecoa a sua vontade. E se a vontade do brasileiro é pela aprovação de projetos que otimizem o nosso sistema no combate á corrupção, todos os parlamentares que fizerem isso encontrarão o apoio, pelo menos o reconhecimento do brasileiro que ali acertaram”, disse Pozzobon.

Demora

O procurador voltou a criticar, porém, a demora na tramitação do projeto. Segundo ele, as Dez Medidas tramitam “a passos de tartaruga”. “Estamos acompanhando de perto e a inércia do Congresso no tocante a tramitação delas muito nos preocupa”, disse.

No dia 29 de março, o MPF entregou ao Congresso o projeto Dez Medidas Contra a Corrupção, que teve o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros para tramitar como Projeto de Iniciativa Popular. Até agora, a comissão especial que vai analisar as propostas ainda não foi criada.