Denúncia contra família Mantovani prova que Brasil é país bananeiro

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Ontem tivemos mais uma confirmação de que o Brasil do governo Lula 3 é um país bananeiro: a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a família Mantovani, que se envolveu em uma confusão com o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma. O caso mais se parece com uma briga entre vizinhos que apresentam diferentes versões do que aconteceu, mas está sendo tratado como uma ameaça à democracia e às instituições brasileiras.

O PGR Paulo Gonet afirmou que “não há dúvidas” de que a família Mantovani hostilizou Moraes em razão de seu cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a frase está absolutamente equivocada: são muitas as dúvidas sobre a culpa da família Mantovani, enquanto sobram certezas sobre as ilegalidades e injustiças que a Polícia Federal (PF), a PGR e o STF estão cometendo.

A PF, a PGR e o próprio Supremo parecem trabalhar em conjunto com a premissa bizarra de que existiria um tal de “foro de prerrogativa da vítima”. Isto é, como a vítima do crime seria Moraes, então o Supremo é quem deveria julgar o caso

O caso tem problemas técnicos gravíssimos que demandam, no mínimo, a nulidade total dos atos praticados até agora, mas parece improvável que o Supremo, que tem agido para punir os desafetos do tribunal, venha a reconhecer tais nulidades. Nulidades só são declaradas, é claro, nos casos da Lava Jato, ainda que mediante uma interpretação criativa dos fatos e da lei – o que ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli fazem dia sim, dia também. Por um prisma processual, a ilegalidade mais flagrante é que o Supremo simplesmente não tem competência para processar e julgar esse caso.

O art. 102 da Constituição Federal prevê, em seu inciso I, alíneas “b” e “c”, que o Supremo só pode julgar criminalmente pessoas que tenham foro privilegiado. Até onde saibamos, nenhum dos três membros da família Mantovani foram eleitos para o Congresso ou são ministros do governo Lula. São cidadãos comuns, que logo depois do imbróglio em Roma foram abordados pela PF ao chegarem no Brasil e tiveram suas casa invadidas alguns dias depois por agentes federais em busca de não se sabe o quê. Afinal, esse tipo de medida nunca é adotada em casos de crimes contra a honra, quer porque não esclarece nada, quer por ser desproporcional diante da pequena gravidade do crime.

Como explicar, então, o fato de este caso estar no Supremo Tribunal Federal? A PF, a PGR e o próprio Supremo parecem trabalhar em conjunto com a premissa bizarra de que existiria um tal de “foro de prerrogativa da vítima”. Isto é, como a vítima do crime seria Moraes, um ministro do Supremo, então o Supremo é quem deveria julgar o caso. É uma teoria grotesca e que não encontra amparo em lugar nenhum da Constituição e do ordenamento jurídico brasileiro. Talvez seja por isso que em nenhum lugar da denúncia de 11 páginas de Gonet exista uma única linha enfrentando o incômodo problema da competência inexistente do Supremo.

Na denúncia, o PGR Paulo Gonet afirma que a família Mantovani chamou Alexandre de Moraes de “bandido”, “ladrão” e “fraudador das eleições”, mas a única prova disso é a palavra do próprio ministro Alexandre e sua família, já que as imagens do aeroporto de Roma, entregue ao STF pelas autoridades italianas, não possuem áudio, o que na verdade mostra que não há prova alguma dessas ofensas.

As imagens, guardadas a sete chaves pelo ministro Dias Toffoli, sequer foram disponibilizadas para a defesa, o que é uma violação abismal dos direitos constitucionais à ampla defesa e à paridade de armas. Como Gonet, então, tem tanta certeza do que foi dito, e por quem?

O fato de o ministro Dias Toffoli ter proibido que as imagens do aeroporto fossem copiadas pela defesa ou retiradas do STF para perícia externa levantam, imediatamente, a hipótese de que o que as imagens comprovam é o contrário do que a PF e a PGR dizem com tanta certeza. Essa era, inclusive, a avaliação da PGR interina Elizeta Ramos de Paiva, que ocupou o cargo antes de Gonet: a avaliação de Elizeta era de que não havia como denunciar alguém sem ter acesso integral às provas, incluindo-se, aí, as imagens. Se a PGR interina não achava que dava para denunciar sem as imagens, como alguém poderia se defender sem elas?

E a Justiça, como fica? Bom, na república bananeira que é o Brasil no governo Lula 3, o STF dá uma banana para a Justiça

Elizeta também era contrária à ideia de que o empresário Roberto Mantovani teria dado um “tapa” em Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro: simplesmente não havia provas dessa agressão, algo que só o acesso às imagens poderia demonstrar. A polícia italiana, aliás, também rechaçou que o tapa tenha ocorrido em sua análise das imagens. Além de dizer que não há dúvidas das ofensas ditas, Gonet agora denunciou a família Mantovani inteira por calúnia, injúria e injúria real (que é quando a ofensa vem acompanhada de violência, como o tapa no rosto). De onde vem tanta certeza? E como Gonet obteve acesso às imagens, se a defesa não teve? Isso a denúncia também não diz.

Aliás, como pode ter havido uma mudança de postura tão abrupta e radical do entendimento de um PGR para o outro? Como a PF, que havia publicado um primeiro relatório final sem indiciar ninguém, simplesmente troca o delegado responsável pelo caso e apresenta um novo relatório, agora indiciado todos? Isso tudo sem falar de outros aspectos intrigantes do caso, como: por que os peritos que apontaram problemas nos procedimentos atípicos adotados pela PF estão sendo perseguidos por meio de processos disciplinares? São perguntas cruciais que parecem não ter resposta, mas há várias coincidências interessantes. Antes de ser escolhido por Lula, Paulo Gonet era o candidato preferido tanto de Gilmar Mendes quanto de Alexandre de Moraes, segundo publicou o jornal O Globo.

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, tanto Gilmar quanto Moraes aproveitaram uma churrascada no Palácio do Alvorada em maio de 2023 para convencer Lula a indicar Gonet para o cargo de PGR. Gonet é, ainda, ex-sócio do ministro Gilmar Mendes no Instituto de Direito Público, o IDP, o mesmo que organiza, todos os anos, a farra jurídica de Gilmar em Lisboa, o infame Gilmarpalooza. Após a indicação de Lula, a jornalista Bela Megale, de O Globo, também cravou que, dentre os dois fatores que pesaram na escolha de Gonet por Lula, estava a pressão e o lobby dos “padrinhos de Gonet”. Quem eram? Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – o principal beneficiado pela denúncia oferecida agora por Gonet.

Na denúncia, as únicas testemunhas arroladas pela PGR são as próprias vítimas, isto é, os familiares do ministro Alexandre de Moraes. O saldo final que temos é este: um Supremo incompetente, medidas judiciais ilegais tomadas do começo ao fim das investigações, mudanças de postura inexplicáveis dentro da própria PGR, mudanças de postura inexplicáveis dentro da própria PF, um PGR indicado por pressão e lobby de Moraes que “comprou” a versão do ministro, perseguições políticas nos bastidores, uma denúncia sem provas de crimes, imagens a que a defesa dos Mantovani não teve acesso e que o Brasil até hoje não viu e, por fim, como testemunha dos fatos apenas as supostas vítimas do crime. E a Justiça, como fica? Bom, na república bananeira que é o Brasil no governo Lula 3, o STF dá uma banana para a Justiça.

Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022. Trabalhou como procurador por 18 anos, atuando em várias operações no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foi coordenador da operação Lava Jato em Curitiba. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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