Depois de apenas dois dias já anunciaram pedido para me cassar

Devo entrar no livro dos recordes como deputado cuja cassação foi pedida mais rapidamente na história do Congresso brasileiro. Tomei posse na quarta passada, dia 1º, e dois dias depois o diretório do Rio de Janeiro do União Brasil anunciou que pediria minha cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

E por qual razão? O meu crime foi eu ter feito meu trabalho. No exercício da atividade parlamentar de fiscalização do governo – atividade central do Poder Legislativo ao lado de legislar - pedi a investigação da ministra do Turismo, na última sexta-feira, diante dos indícios do possível desvio de mais de um milhão de reais de dinheiro público por meio de gráficas fantasmas, sediadas em frigorífico e coworking e em nome de assessor do seu marido na prefeitura de Belford Roxo.

Faz tempo que descobri que o trabalho contra a corrupção gera retaliações, mas o pedido de cassação é surpreendente por três razões. Primeiro, todo cidadão brasileiro tem o direito de pedir a investigação de possíveis crimes para os órgãos competentes. Segundo, parlamentares têm a prerrogativa da imunidade sobre suas palavras justamente para que possam fazer seu trabalho de fiscalização sem riscos de retaliação. Atentar contra essa prerrogativa chega a ser crime de responsabilidade da Lei do Impeachment.

Agora, a terceira e maior razão para surpresa é a inversão de valores. O partido pediu a apuração da conduta e a cassação em relação a mim, por ter requerido a investigação, e não em relação à ministra, que também é deputada e sobre quem recaem indícios do cometimento de possíveis, mas graves, crimes de desvio de dinheiro público.

Em razão do meu pedido, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou um procedimento para a adoção das providências cabíveis. A investigação de possíveis abusos pela instituição competente, que ainda não havia sido acionada, é imprescindível para promover a ética, proteger o patrimônio público, fortalecer os partidos e a democracia.

Eu fiz muito mais na minha primeira semana como parlamentar. No dia seguinte à posse, protocolei uma emenda a uma medida provisória do governo Lula, com o objetivo de impedir que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) fosse transferido do Banco Central para o Ministério da Fazenda e passasse a estar sujeito a interferências político-partidárias. O PT alegava que não interferia em instituições e investigações, mas é exatamente isso que quer ter condições para fazer agora.

A investigação de possíveis abusos pela instituição competente, que ainda não havia sido acionada, é imprescindível para promover a ética, proteger o patrimônio público, fortalecer os partidos e a democracia

O COAF é responsável por identificar indícios lavagem de dinheiro em transações bancárias e informá-los à Polícia e ao Ministério Público para investigação. Uma das providências que pedi que fosse adotada na investigação da ministra do Turismo foi exatamente a coleta de indícios de lavagem junto ao órgão. Como o COAF poderia contribuir para a investigação da ministra com isenção se estivesse sujeito à ingerência política de outro ministro do mesmo governo, Haddad?

Já nesta semana, na segunda-feira, expedi um ofício para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse retomado o julgamento de habeas corpus que suspendeu provisoriamente a condenação criminal do ministro da Integração Waldez Góes, por desvio de dinheiro, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Góes foi condenado a seis anos e nove meses de reclusão por peculato, cabendo-lhe ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 6 milhões de reais.

O julgamento do habeas corpus que suspendeu a condenação do ministro de Lula começou em abril de 2021, mas foi interrompido por pedido de vista. Com a recente alteração do regimento interno do STF em dezembro do ano passado, pedidos de vista não podem demorar mais de 90 dias. Sendo a mudança de uma regra processual, passa a valer imediatamente. Confirmando-se a condenação do Ministro, pediremos seu afastamento, se necessário acionando a Justiça.

Mantendo o ritmo, na terça-feira, junto com outros oito deputados da oposição que se somaram na ação, pedimos à Controladoria-Geral da União (CGU) que avaliasse possível conflito de interesses que impediria ou recomendaria cautelas na posse do ex-Senador Jean Paul Prates como presidente da Petrobras.

Como amplamente noticiado, o ex-senador tem ligação com empresas que atuam no setor de óleo, gás e petróleo. A lei das estatais, que surgiu como reação àquilo que a Lava Jato revelou, proíbe que a presidência da Petrobras – a mais estratégica estatal brasileira com valor de mercado superior a R$ 400 bilhões – seja ocupada por alguém com conflitos de interesses.

Na quarta, novamente com nosso grupo de oposição, pedimos à CGU e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de possível ilegalidade na compra pelo governo de 11 móveis de luxo num valor que ultrapassou R$ 379 mil – que corresponde a R$ 34 mil por móvel em média –, sem licitação e sem transparência.

Compras do governo são feitas em regra mediante licitação para garantir o melhor preço, mas neste caso não foi feita. Não se sabe que móveis foram comprados e em que lugares foram alocados. Faltou a transparência necessária para avaliar se existiria algum tipo de emergência ou calamidade pública que justificaria a realização de tais compras sem licitação. Só o que se sabe é que foram comprados em lojas de grife, ao tempo em que a lei de licitações proíbe a aquisição de bens de luxo.

Por fim, ontem, ao mesmo tempo em que Sergio Cabral era solto, anunciamos um pedido para a instalação da uma comissão especial para discutir, votar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o restabelecimento da prisão em segunda instância no país. Sem ela, a regra será a impunidade não só de Sergio Cabral, mas todos os corruptos no Brasil.

Minhas ações todas vieram depois das decepções e angústias do primeiro dia no Congresso, que relatei no meu último artigo. Normalmente, frustrações decorrem de um descompasso entre as expectativas e a realidade. Contudo, cheguei ao Congresso com expectativas baixas, então, por que a minha aflição? Demorei três dias para entender.

Se eu lhe falar que, pisando no seu pé, vai doer, esse conhecimento está muito longe de equivaler à dor da experiência de ter o seu pé pisado. Se eu contar a vocês que há crianças famintas em certos lugares do Brasil, você pode se entristecer e se indignar. Contudo, se você for lá e observar com os seus próprios olhos, o nível do seu sofrimento e indignação será muito maior. A experiência vai impactar e transformar você.

Como minha esposa me pediu naquele dia, não perderei minha capacidade de me sentir frustrado e indignado. Não vim a Brasília para ser transformado pelo sistema, mas para contribuir para a sua transformação. Vou lutar honrosamente. É isso que esperam todos que votaram em mim e todos os que também oram, torcem e apoiam o meu trabalho, acreditando em mim. Se muitas pessoas se sentem tristes e indignadas, mas sem voz, eu serei a voz da sua indignação no Congresso Nacional.