Ministério da Justiça escondeu provas: e agora, Toffoli?

“Três coisas não podem ser escondidas por muito tempo: o sol, a lua e a verdade”, diz a famosa frase atribuída a Sidarta Gautama, príncipe indiano que, ao deixar uma vida de privilégios em nome da busca pela iluminação, tornou-se mundialmente conhecido como Buda. A verdade também é um valor cristão fundamental, personificado em Jesus - “o caminho, a verdade e a vida”. E a verdade, assim como o nascer do sol ou o despontar da lua cheia no céu noturno, veio rápido para abalar a narrativa lulista do ministro Dias Toffoli, do STF, que na semana passada anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Na minha última coluna para a Gazeta do Povo, demonstrei por A + B por que a decisão de Toffoli não para em pé e carece de fundamentos. A decisão seguramente não é uma comprovação técnica de supostas irregularidades da Lava Jato, mas sim uma decisão política do ministro para alcançar uma reconciliação com Lula. Um dos principais argumentos adotados por Toffoli foi o de que a Lava Jato não teria feito um pedido de cooperação jurídica internacional para obter as provas de corrupção da Odebrecht, depositadas nos sistemas do departamento de propinas da empreiteira, chamados de Drousys e MyWebDay.

Toffoli baseou sua afirmação em um ofício enviado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça de Flavio Dino, que dizia não ter encontrado no órgão registros de cooperação internacional para trazer ao Brasil cópias dos sistemas da Odebrecht. A informação era falsa, como o Ministério Público já tinha informado nos autos, contudo, Toffoli não deu bola. No mesmo dia em que publicada a decisão de Toffoli, dei entrevista em rede nacional dizendo que a Lava Jato havia, sim, feito pedido de cooperação internacional para a Suíça solicitando as provas, e informei o número do pedido: FTLJ 88/2016.

Logo após, corroborando a minha fala, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota afirmando que a Lava Jato fez, sim, o pedido de cooperação. A ANPR, além disso, recorreu da decisão de Toffoli na segunda-feira (11). Também se manifestaram em nota a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os editoriais dos principais jornais do país, inclusive da Gazeta do Povo, repudiaram abertamente a decisão do ministro e a tentativa revisionista de reescrever a história da Lava Jato.

A informação era falsa, como o Ministério Público já tinha informado nos autos, contudo, Toffoli não deu bola

No fim da noite de terça-feira (12), veio a bomba: depois da pressão das entidades, da imprensa e da sociedade, o Ministério da Justiça de Flavio Dino, o mesmo que até hoje não enviou as imagens do 8 de janeiro para a CPMI alegando que elas foram apagadas e que disse a Dias Toffoli não ter encontrado a cooperação jurídica internacional, informou que agora havia “achado” o documento. Tudo depois de o ministro ter utilizado justamente esse argumento para anular as provas do acordo, o que mostra que a decisão tinha um embasamento falso. 

A informação falsa, gravíssima, mostra quem de fato mente e falta com a verdade quando o assunto é a Lava Jato, já que a nossa versão nunca mudou, sempre foi a mesma. E confirma que a decisão esdrúxula de Dias Toffoli foi um dos piores erros da história da Justiça, e não a condenação de Lula, como afirmou politicamente o ministro…

Durante todo o dia de quarta-feira (13), os porta-vozes do lulismo e do sistema na imprensa tentaram “vender” a informação, também falsa, de que o pedido de cooperação internacional só teria sido feito, formalmente, um ano após o acordo da Odebrecht, e que com isso os investigadores tentaram “esquentar” as provas. O próprio ministro Flavio Dino encampou a falsa narrativa, dizendo que a Lava Jato utilizou “em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017”. 

Tudo mentira: a cooperação internacional foi peticionada em 16 de maio de 2016, e o acordo com a Odebrecht só foi firmado em 1º de dezembro de 2016, ou seja, 7 meses depois do pedido. Irá o Ministro da Justiça mandar a Polícia Federal investigar a sua fake news do mesmo modo como mandou investigar o jornalista Alexandre Garcia, ou isso só acontece com adversários políticos?

A informação falsa, gravíssima, mostra quem de fato mente e falta com a verdade quando o assunto é a Lava Jato

Os “jornalistas” (em parênteses mesmo, já que quem se presta a ser sabujo do sistema e porta-voz dos poderosos não merece o título de jornalista) confundiram e embaralharam datas, provas, a cronologia dos fatos e os próprios conceitos de acordo e de pedido de cooperação para tentar limpar a lambança do Ministério da Justiça de Dino e a trapalhada de Dias Toffoli. Apesar de antiética, a atitude dos jornalistas tem o mérito de expor quem publica as versões do sistema sem apuração e sem checagem, tudo em nome da narrativa oficial do lulopetismo.

A cronologia dos fatos, para quem interessa, é a seguinte:

• Em 16 de maio de 2016, o Ministério Público Federal formulou pedido de cooperação internacional para a Suíça, visando obter cópia dos sistemas do pagamento de propinas da empreiteira;
• Após tradução, o DRCI encaminhou o pedido para as autoridades suíças em 3 de junho de 2016;
• Em 28 de setembro de 2017, após o trâmite do pedido, o DRCI encaminhou ao MPF a resposta das autoridades suíças ao pedido, contendo as provas solicitadas pela Lava Jato.

É preciso também relembrar que a própria Odebrecht, com base no acordo firmado com a Lava Jato em 1º de dezembro de 2016, entregou voluntariamente as provas e os arquivos dos sistemas do departamento de propina, o que obviamente não depende, e nem se confunde, com a cooperação internacional, que ocorreu em paralelo ao acordo. Qualquer pessoa pode pegar seus próprios documentos que estão em qualquer lugar do mundo e entregar às autoridades, e foi isso que a Odebrecht fez. 

Todas essas informações constam do próprio processo em que Toffoli declarou a nulidade das provas da Lava Jato, mas foram intencionalmente ignoradas pelo ministro, da mesma maneira que ele ignorou, também, uma sindicância da Corregedoria do Ministério Público Federal que foi instaurada para apurar se houve alguma irregularidade na cooperação internacional e no acordo de leniência da Odebrecht. A investigação durou mais de um ano e concluiu, após ouvir autoridades e examinar minuciosamente documentos e provas, que tudo foi regular. Por qual motivo Toffoli segue ignorando essas provas, que estão no processo que ele mesmo decidiu? E por que o resultado da investigação foi colocado em sigilo, em vez de dar conhecimento dele para a sociedade?

Todos esses fatos, ao serem examinados em conjunto, revelam apenas uma coisa: que a Lava Jato sempre teve razão. Tudo foi feito regularmente, de acordo com a lei, por centenas de autoridades diferentes, e todos os atos processuais de procuradores e juízes foram exaustivamente examinados e submetidos à revisão dos tribunais, desde o TRF4, passando pelo STJ e até o STF. Os investigados e réus da Lava Jato, inclusive os colaboradores, eram assessorados pelos melhores advogados e bancas criminalistas do país, que acompanharam com lupa todos os procedimentos e não conseguiram comprovar qualquer irregularidade.

O leitor, como ser pensante que é, tem liberdade para examinar, ainda, quem sempre deu as mesmas respostas de forma coerente e convincente, amparadas em fatos, documentos e provas, sem mudar de versões e sem fazer contorcionismos e malabarismos na imprensa para conseguir emplacar suas narrativas. O outro lado - aquele que quer destruir a Lava Jato a qualquer custo, reescrever a história e punir com a prisão e a miséria os agentes da lei que combateram a corrupção - a todo momento muda de versão e procura “pelo em ovo”. Quando não encontra, inventa, vivendo de narrativas inconsistentes e especulações fantasiosas.