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O youtuber e influenciador Monark, um dos alvos preferidos do regime de censura brasileiro, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi condenado a um ano e dois meses de prisão por chamar o ministro Flávio Dino, também do Supremo Tribunal Federal, de "gordola". Na época, Dino ainda era ministro da Justiça, e um de seus passatempos favoritos era usar seu poder para solicitar a inclusão de seus adversários políticos no inquérito das fake news – eu mesmo fui alvo do autoritarismo de Dino ao questionar sua tranquila ida à favela da Maré, dominada pelo crime organizado.
Dino representou contra Monark por ofensas feitas durante a gravação de um podcast. Vale ressaltar que Monark fez mais do que apenas chamá-lo de "gordola": insultos como "filho da p*ta", "m*rda" e "um b*sta" também foram proferidos. Dino, então, apresentou uma queixa-crime por injúria, resultando na sentença de condenação proferida por uma juíza federal de São Paulo: um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de R$ 50 mil de indenização a Dino.
O ministro Flávio Dino, assim como qualquer cidadão brasileiro, tem o direito de processar quem o tiver ofendido. No entanto, o caso de Monark expõe uma fratura do Poder Judiciário e da imprensa no tratamento diferenciado entre situações semelhantes por razões ideológicas. Isso se vê em diferentes questões como as queimadas, falas ou ações racistas (como a recente derrubada de um contrato das Forças Armadas porque os vencedores são judeus) e a derrubada das redes sociais por críticas ou “ataques” ao Supremo. O que tem se tornado cada vez mais evidente é que, para cercear ou não um discurso como abuso da liberdade de expressão, não se trata do conteúdo da fala ou da ação em si, mas de quem fala ou age.
Um exemplo disso é que o presidente Lula, que, em pelo menos duas ocasiões públicas, fez comentários sobre a obesidade de Flávio Dino, semelhantes ao "gordola" de Monark. Em 15 de março de 2023, Lula disse que a obesidade "é uma doença que precisamos cuidar", que "causa tanto mal quanto a fome", e que, por isso, "Flávio Dino está andando de bicicleta, porque sabe que o Estado precisará cuidar com muito carinho desse mal". Lula foi criticado pela piada, mas nada aconteceu. Dino não processou Lula e a vida seguiu normalmente.
O que tem se tornado cada vez mais evidente é que, para cercear ou não um discurso como abuso da liberdade de expressão, não se trata do conteúdo da fala ou da ação em si, mas de quem fala ou age
Dois meses depois, em 15 de junho de 2023, Lula voltou a fazer piada com a obesidade de Dino durante uma reunião ministerial: "Essa reunião vai demorar umas 6 horas ou mais. Não teremos almoço. Será uma comida leve aqui na mesa, ninguém precisa se levantar. Enquanto um fala, os outros comem e vamos nos revezando na degustação." Em seguida, alfinetou: "O Flávio Dino também, mas traremos pouca comida para ele." Uma mulher presente chegou a dizer: "Isso é bullying."
Não consigo imaginar o que Dino deve ter sentido ao ser exposto e humilhado dessa forma pelo presidente, diante de seus colegas ministros. Mas, novamente, Dino não processou Lula, e nada aconteceu. Talvez, ao processar Monark, Dino tenha descontado a raiva que possa ter sentido com os comentários gordofóbicos de Lula em um alvo mais fácil, o que torna a situação ainda pior. Isso revela o que já sabemos: o Direito brasileiro está cada vez mais sendo utilizado como instrumento de perseguição política. O “gordola” na boca de Lula pode, mas na boca de Monark vira pretexto para retaliação e vingança.
Outro exemplo disso é que o próprio Dino, durante um julgamento no STF sobre ofensas a políticos, afirmou não considerar expressões como "nazista" ou "fascista" crime. Segundo ele, essas expressões "não possuem caráter de ofensa pessoal a ponto de caracterizar calúnia, injúria ou difamação". O curioso é que esse processo foi movido pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), de direita, contra José Neto (PP-GO), que o chamou de "nazista" em um podcast. Ou seja, para Dino, xingar um deputado federal da direita de "nazista" não é crime, mas se um influenciador de direita o chama de "gordola", isso merece punição com prisão. Curiosamente, o presidente da República de esquerda que fez piadas semelhantes é poupado.
Considere o que Dino afirmou, passando pano para as ofensas proferidas contra um deputado de direita ou, como eles dizem, “de extrema direita”: "Eu considero que as palavras ‘nazista’ e ‘fascista’ não possuem caráter de ofensa pessoal. São correntes políticas estruturadas na sociedade, basta examinar as eleições na Alemanha, onde há um partido formado por herdeiros dessa corrente." Ele disse ainda que, em 18 anos de vida pública, foi acusado de "praticamente tudo", mas sempre diferenciou o que era debate político. A mensagem é clara: contra a ideologia oposta, vale-tudo.
No entanto, sua ação contra Monark parece contradizer essa postura. Xingar políticos e poderosos é um dos esportes mais antigos da humanidade, não é algo exclusivo de Monark. Dino foi xingado milhares de vezes nas redes sociais, mas não reagiu. Se a Justiça brasileira prendesse todos que insultaram políticos, não haveria espaço nas cadeias. Mas, no Brasil de Alexandre de Moraes, qualquer ofensa aos poderosos, quando eles assim querem, é vista como um ataque às instituições e à democracia.
Enquanto nada acontece com Lula ou com o agressor de Gayer, a mão pesada da Justiça cai sobre outros. Não é só o caso Monark que revela o duplo padrão da Justiça: ai de Nikolas Ferreira por ter chamado o descondenado Lula de ladrão. Nem mesmo a imunidade parlamentar prevista na Constituição o protegerá. De forma semelhante, coitado de um Sergio Moro por ter feito uma piadinha de festa junina envolvendo o nome do ministro Gilmar Mendes. Está sendo processado criminalmente, com a cumplicidade do mesmo Dino, apesar de todas as teorias e precedentes da história dizerem que o fato não é crime. Mais uma vez: não se trata de a fala ser ou não criminosa, mas de quem são os atores. No caso, Moro é tido como inimigo pelo sistema.
Talvez Monark devesse ter chamado Flávio Dino de "nazista". Se o tivesse feito, talvez não estivesse agora condenado à prisão ou obrigado a pagar R$ 50 mil de indenização. Afinal, pesaria o constrangimento vindo do fato de que o próprio Dino disse que isso não é crime. Seria talvez a única forma de se proteger, porque ninguém mais confia no que está escrito na Constituição ou nas leis. Nosso Judiciário já não decide com base na lei, mas de acordo com quem fala, qual sua ideologia e em quem votou. Não é sobre o que se diz, mas sobre quem diz e contra quem diz.
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
